Ministério Público aponta avanços e desafios no sistema socioeducativo em Belo Horizonte

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quarta-feira, 28 de outubro, o relatório de inspeção anual realizada nos serviços de execução das medidas socioeducativas em meio aberto de Belo Horizonte. O trabalho, conduzido pela equipe da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Infracional da capital mineira, identificou um cenário marcado tanto por avanços importantes na rede de atendimento quanto por desafios estruturais significativos.

Entre abril de 2024 e março de 2025, o levantamento registrou 755 inserções de adolescentes nas medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O número representa uma queda de 22,1% em relação ao período anterior. Trata-se do menor patamar já registrado na série histórica do órgão ministerial na capital.

No período da inspeção, realizada nos meses de abril e maio de 2025 nos nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) responsáveis pelo atendimento na cidade, os serviços contabilizavam o acompanhamento de 548 adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto. Contudo, o relatório chamou a atenção para a redução expressiva no quadro de profissionais dedicados ao setor ao longo dos últimos anos.

Desafios na estrutura técnica e evasão nos atendimentos

O documento aponta que, em 2018, os Creas contavam com 80 técnicos exclusivos para o acompanhamento socioeducativo em Belo Horizonte. Na inspeção de 2025, esse quantitativo caiu para 39 profissionais. Isso representa uma redução superior a 50% na capacidade de lotação nas unidades da capital.

A inspeção constatou que a redução de profissionais foi proporcional à diminuição de adolescentes no serviço. Apesar disso, o MPMG manifestou forte preocupação com a situação. Para o órgão, um aumento na demanda ou afastamentos de servidores poderão causar problemas. Isso pode gerar filas de espera e risco de descumprimento de decisões judiciais.

Outro ponto de alerta destacado no relatório refere-se à adesão dos jovens aos programas socioeducativos. Nos doze meses avaliados, 417 adolescentes deixaram o acompanhamento antes da conclusão. Esse número supera os 337 casos de desligamento por cumprimento regular da medida. Além disso, 159 jovens apresentavam baixa frequência ou dificuldades de adesão no momento em que a inspeção foi realizada nas unidades.

O relatório ministerial aponta vários fatores que dificultam as medidas socioeducativas em Belo Horizonte. Entre eles estão a vulnerabilidade social extrema, a evasão escolar e o aliciamento criminoso.

Avanços na conclusão de medidas e articulação intersetorial

Em contrapartida aos desafios estruturais e de evasão, o documento do MPMG também pontuou resultados positivos alcançados pela rede de atendimento municipal. O número de adolescentes que concluíram regularmente as medidas socioeducativas passou de 184 para 337. Isso representa um aumento expressivo de 83% em comparação com o ciclo anterior.

Outro destaque institucional apontado no relatório foi a recente aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo. O instrumento de planejamento estabelece diretrizes estratégicas para fortalecer a articulação entre políticas públicas. Ele abrange assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e profissionalização na capital mineira.

A partir do diagnóstico detalhado, o MPMG formulou uma série de recomendações e encaminhamentos práticos voltados ao fortalecimento contínuo da política socioeducativa. O foco das propostas reside na garantia rigorosa de direitos fundamentais da população. Visa também melhorar a infraestrutura e ampliar oportunidades para os adolescentes inseridos no sistema.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, as inspeções anuais realizadas pelo Ministério Público ao Serviço de Medidas de Meio Aberto vão além de uma simples finalidade fiscalizatória. Para o representante ministerial, o procedimento permite gerar diagnósticos precisos e atualizados fundamentais para o aprimoramento constante das políticas públicas direcionadas à juventude.

A reunião oficial de apresentação dos dados do relatório contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Smasdh) da Prefeitura de Belo Horizonte, do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo e da Diretoria de Políticas para as Juventudes da Smasdh.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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