Operação cumpre mandados contra fraudes em contratos no Sul de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma operação de grande envergadura no Sul do estado para desarticular um esquema de corrupção e fraudes em licitações. A ofensiva contou com a atuação conjunta da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal,

da 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sul de Minas e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre.

Durante a ação, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e três mandados de afastamento cautelar de funções públicas em municípios da região. As diligências tiveram o apoio estratégico e ostensivo da Polícia Militar de Minas Gerais. A Polícia Civil de Minas Gerais também integrou a ação. As ordens foram executadas em Pouso Alegre, São Gonçalo do Sapucaí, Gonçalves e Varginha.

Além das medidas cautelares, um mandado de prisão preventiva seguia em cumprimento até o fechamento da divulgação oficial dos dados.

Esquema de fraudes e atuação do grupo empresarial

As investigações que fundamentaram a operação tiveram início no ano de 2023, a partir de procedimentos conduzidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O principal foco da apuração é desarticular uma organização criminosa estruturada. O grupo cometia crimes de corrupção e fraudes licitatórias. Havia irregularidades em contratos públicos de limpeza urbana em municípios mineiros e paulistas.

De acordo com os órgãos de persecução penal, o modus operandi do esquema envolvia a atuação de um grupo empresarial do setor de limpeza urbana. As evidências apontam que essa corporação oferecia vantagens indevidas a agentes públicos municipais. O objetivo era assegurar benefícios em contratações públicas bilionárias. Os contratos tinham alta relevância orçamentária para o setor municipal.

Impacto financeiro e desdobramentos práticos

As vantagens ilícitas buscadas envolviam a facilitação em contratos direcionados à coleta de resíduos sólidos. O esquema cobria transporte e destinação final de lixo em aterros sanitários. Também incluía a prestação de serviços de locação de caminhões. As análises técnicas e financeiras realizadas pelos investigadores também revelaram fortes indícios de superfaturamento nos ajustes contratuais firmados após as fraudes nas licitações.

O impacto financeiro aos cofres públicos é expressivo. Apenas nos contratos analisados no município de São Gonçalo do Sapucaí, o prejuízo é alto. O dano ao erário municipal ocorreu entre dezembro de 2021 e abril de 2026. A cifra aproximada atinge o valor de R$ 4 milhões. O Ministério Público agendou uma entrevista coletiva para esclarecer os detalhes da operação. O evento vai apresentar novos desdobramentos à sociedade. A conversa ocorre às 11h na sede da instituição em Pouso Alegre.

Coleta de lixo e locação de caminhões sob investigação

As apurações conduzidas pelas autoridades detalham que o esquema criminoso era voltado especificamente para burlar contratações públicas na área de limpeza urbana. Entre os serviços alvos das fraudes estão a coleta regular de resíduos sólidos, o transporte adequado e a destinação final de rejeitos em aterros sanitários.

Além da gestão de resíduos, a organização investigada também atuava para obter vantagens em contratos públicos voltados para a locação de caminhões destinados aos municípios. Os investigadores apontam que o grupo empresarial utilizava esse leque de serviços para maximizar os lucros ilícitos por meio de corrupção e direcionamento de licitações.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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