anvisa suspende propaganda irregular de suplementos alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (27/10) a suspensão de propagandas irregulares referentes a suplementos alimentares comercializados na internet. A medida atinge diretamente os produtos em gotas denominados Glifit e Glicofit. Os itens sob suspeita são fabricados pela empresa Vita Nutriom Saúde & Bem Estar Ltda, registrada sob o CNPJ 58.476.038/0001-15.

De acordo com o órgão regulador, as campanhas publicitárias veiculadas em diferentes páginas da rede mundial de computadores utilizam indicações terapêuticas e alegações funcionais e de saúde que não foram aprovadas. O conteúdo divulgado aos consumidores apresenta características enganosas sobre a real eficácia dos compostos comercializados pela empresa responsável.

Alegações enganosas e frases irregulares

A fiscalização apontou que os anúncios utilizam slogans e promessas consideradas inaceitáveis pelas normas sanitárias vigentes. Entre as frases irregulares identificadas nos sites da marca constam expressões como O Autêntico Regulador de Glicose e a promessa de controle rápido dos níveis de açúcar no sangue. Os textos também mencionavam melhorias na sensibilidade à insulina.

Outras mensagens publicitárias irregulares destacavam a manutenção de um pâncreas limpo e funcional, além da eliminação de picos de glicose no organismo. A formalização da medida restritiva consta na Resolução 4.224/2026, publicada oficialmente no Diário Oficial da União para conhecimento público e cumprimento obrigatório pelos responsáveis.

Infrações sanitárias e proibições legais

A atuação de empresas que propagam informações falsas ou não comprovadas configura infração sanitária grave. A prática também desrespeita diretamente as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, incorrendo em tipificação criminal conforme a gravidade da propaganda veiculada para atrair compradores na internet.

A legislação sanitária brasileira proíbe expressamente que suplementos alimentares divulguem propriedades de perda de peso, aumento de foco, imunidade ou desempenho sexual. Também são vedadas promessas de tratamentos para doenças degenerativas como Alzheimer e Parkinson, além de transtorno do espectro autista, câncer, fibromialgia e gripes.

Previsão legal e penalidades aos anunciantes

A divulgação de publicidade considerada enganosa perante os órgãos oficiais configura infração sanitária direta. A conduta irregular também caracteriza crime respaldado pelas normativas vigentes do Código de Defesa do Consumidor, exigindo rigor na fiscalização do comércio eletrônico.

As diretrizes da legislação sanitária do país estabelecem proibições expressas quanto ao uso de propriedades terapêuticas falsas. Fica vedada a divulgação de promessas relacionadas a emagrecimento, melhora de foco, aumento de imunidade ou desempenho sexual por parte dos fabricantes.

O rol de vedações legais inclui ainda a proibição de tratamentos voltados para enfermidades específicas como câncer, Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo e gripes comuns. A medida visa proteger os consumidores contra alegações infundadas propagadas na internet.

Normas e proibições da legislação sanitária

A legislação sanitária brasileira proíbe que suplementos alimentares façam alegações como perda de peso, emagrecimento, aumento do foco e concentração, aumento da imunidade, melhora no desempenho sexual, melhora de sintomas relacionados à tensão pré-menstrual ou à menopausa.

As normas também vedam tratamentos para doenças degenerativas como Alzheimer e Parkinson, transtorno do espectro autista, câncer, fibromialgia, gripe, entre outras condições que possam induzir o consumidor ao erro durante a comercialização desses produtos na internet.

*Com informações oficiais de Anvisa.

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