Relator da CCJ rejeita emendas da oposição contrárias ao fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, rejeitou nesta quarta-feira (2) todas as 36 emendas apresentadas pela oposição que buscavam manter a jornada de seis dias de trabalho com um de descanso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a discussão da PEC 221 de 2019 pela manhã. A proposta havia sido aprovada pela Câmara no final de maio, recebendo apenas 22 votos contrários entre os 513 deputados.

Entre os parlamentares que tiveram suas sugestões negadas estão Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

O relator argumentou que as mudanças propostas pela oposição permitiam jornadas superiores a 40 horas semanais. Para ele, isso descaracterizaria o objetivo central da medida.

“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo”, afirmou Aziz durante a sessão.

Também ficaram de fora as sugestões para ampliar o prazo de transição de 14 meses para até quatro anos, além de pedidos de compensações fiscais e o adiamento da regra por meio de lei complementar.

A PEC estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana sem impacto no salário, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. Após a análise na CCJ, o texto segue para votação em plenário.

Debate sobre acordos coletivos

O senador Izalci Lucas defendeu em sua emenda a possibilidade de escalas diferenciadas negociadas diretamente entre patrões e empregados, mesmo que ultrapassassem o limite previsto na nova regra.

Argumento semelhante foi adotado por Oriovisto Guimarães, que apontou a negociação coletiva como o melhor caminho para atender às particularidades de cada categoria profissional no país.

Por sua vez, Rogério Marinho argumentou que uma redução compulsória sem ganhos de produtividade pode gerar inflação e desemprego. O relator, contudo, rebateu as críticas comparando a mudança atual com a redução de 48 para 44 horas ocorrida em 1988.

“O Brasil não vai quebrar com a redução da jornada”, concluiu Omar Aziz, reforçando que o país busca se alinhar aos padrões internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).