Prefeitura paga 13% das emendas parlamentares em Juiz de Fora

Até o dia (31/08), o Executivo Municipal realizou a liberação financeira de 125 emendas parlamentares, do total de 965 previstas para o exercício de 2026. O percentual equivale a aproximadamente 13% do montante global aprovado no orçamento local. As informações foram apresentadas pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, durante audiência na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Juiz de Fora. A estimativa oficial prevê que o índice de quitação alcance 20% até a data de (10/09).

Cobrança legal e trâmites burocráticos

O presidente da comissão, vereador Juraci Scheffer (PT), ressaltou a obrigatoriedade da execução orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA). O parlamentar ponderou que a inexecução das indicações pode caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor público.

Durante o debate, que contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), foram questionados os critérios técnicos para o sequenciamento dos pagamentos às instituições em Minas Gerais. Juraci Scheffer enfatizou que mais de 80% das 965 emendas são destinadas à própria estrutura pública, a exemplo da verba de caixa escolar repassada diretamente para reparos infraestruturais em unidades de ensino municipal.

Em resposta aos questionamentos, a Secretaria de Governo apresentou o balanço específico da pasta de Educação. Dos R$ 3,6 milhões destinados pelos parlamentares por meio de 159 emendas, o montante de R$ 3,46 milhões já foi devidamente quitado. O saldo remanescente de nove indicações permanece retido em virtude de inconsistências documentais, pendências em cadastros bancários ou entraves de ordem procedimental.

Para sanar as pendências e acelerar a entrega das melhorias à comunidade, ficou acordado o envio de uma equipe técnica do Executivo ao Legislativo na próxima semana. O grupo prestará atendimento direto aos gabinetes para análise individualizada de cada processo represado.

Sistema digital para o ciclo orçamentário de 2027

Com o objetivo de diminuir falhas no cadastramento, a Prefeitura estuda a implementação de uma plataforma informatizada para as próximas indicações orçamentárias. O sistema substituirá os formulários físicos atuais, permitindo a inserção direta das opções de secretarias, programas governamentais e entidades privadas sem fins lucrativos. A medida busca mitigar inconsistências técnicas e otimizar a fiscalização parlamentar.

A reunião contou ainda com a presença dos vereadores Marlon Siqueira (MDB), Yuri Fófano (PSD) e de equipes de assessoria do Legislativo.