Procon investiga aumento antecipado de combustíveis em Juiz de Fora

O Procon de Juiz de Fora (Procon/JF) concluiu a investigação preliminar sobre o aumento antecipado de preços de combustíveis praticado por diversos postos da cidade em janeiro de 2025. A apuração começou após denúncias do Observatório das Relações de Consumo, que registrou um reajuste médio de R$ 0,30 no valor da gasolina comum no dia 28 de janeiro — antes do aumento previsto do ICMS, marcado para 1º de fevereiro.

Segundo o órgão, 28 postos foram notificados para apresentar justificativas e notas fiscais de compra. Contudo, as explicações apresentadas não foram consideradas válidas, já que o aumento ocorreu antes da data autorizada. “Por isso, em novembro, o Procon abre o Processo Administrativo Sancionatório, com o objetivo de aplicar penalidades”, explicou Guilherme Giovannoni, gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas.

Constatação de infração e falha na justificativa

A investigação identificou infrações às normas de consumo e prejuízo aos consumidores. O Procon verificou a ocorrência da chamada Assimetria na Transmissão de Preços (ATP) — prática em que os valores sobem rapidamente após reajustes nas refinarias, mas demoram a cair quando há redução dos custos.

Mesmo após as defesas apresentadas pelos postos, o Procon concluiu que houve elevação de preços sem justa causa, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A superintendente Tainah Matarazzo ressaltou que as empresas não apresentaram documentos suficientes que comprovassem custos adicionais, tributos ou tarifas operacionais que justificassem os reajustes. “A mera alegação de prejuízo não é justificativa. O risco do negócio não pode ser transferido ao consumidor por meio de aumentos abusivos”, afirmou.

Falha na tentativa de acordo

Durante o processo, o Procon ofereceu aos estabelecimentos investigados a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas nenhum deles aceitou o acordo, frustrando a tentativa de solução consensual.

Encaminhamento para processo sancionatório

Com o encerramento da fase de averiguação e a negativa de acordo, o Procon encaminhou os autos ao Departamento de Apuração de Práticas Infrativas (Dapi) para abertura do processo sancionatório.

“A liberdade de preços e concorrência não pode desrespeitar os princípios constitucionais de defesa do consumidor. O combustível é um bem essencial, e cabe ao Procon garantir a harmonia no mercado e a proteção integral dos direitos da coletividade”, reforçou a superintendente.

Na RCWTV, você encontra informação com responsabilidade e credibilidade.
Acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro das principais notícias de Juiz de Fora, Minas Gerais e do Brasil. Acesse www.rcwtv.com.br e entre no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações direto no seu celular!