Presidente da Fenaj afirma que dia do jornalista não é motivo de celebração

A data de 7 de abril, comemorada como o Dia do Jornalista, deixou de ser um motivo de festa para a classe há quase duas décadas.

“É um período de muitos desafios. Enfrentamos não apenas a violência constante, mas também a crescente precarização da nossa atividade profissional”, declara Samira de Castro, líder da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

O descontentamento entre os profissionais da imprensa remonta a 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma não seria mais obrigatório para o exercício da profissão de jornalista.

A decisão da Corte atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp).

O argumento apresentado era que o Decreto-Lei 972/69, que datava da ditadura militar (1964-1985) e estabelecia a obrigatoriedade do diploma, havia se tornado obsoleto. Em outras palavras, a norma estaria em desacordo com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal de 1988.

Dezesseis anos após essa decisão, a insatisfação dos jornalistas se intensificou em janeiro deste ano, segundo Samira Castro, com a aprovação e sanção da Lei nº 15.325 pelo Congresso Nacional, que regulamenta a atuação de profissionais multimídia.

“Quando pensávamos que a situação não poderia piorar, surge essa nova lei”, comenta a presidente da Fenaj, que vê a legislação como um fator de ampliação da desregulamentação no setor de comunicação.

“O profissional multimídia atua sem uma jornada de trabalho definida, sem garantia salarial e até mesmo sem representação sindical.”

Prerrogativas ameaçadas

A presidente da Fenaj ressalta que a atuação de multimídia, ao abranger funções jornalísticas, coloca em risco “uma prerrogativa crucial da nossa categoria: o sigilo da fonte”. Este direito é garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso 14) e reforçado no Código de Ética dos Jornalistas (também em seu artigo 5º).

A tramitação da Lei do Multimídia, desde sua apresentação na Câmara dos Deputados em 3 de outubro de 2023, foi significativamente mais rápida (2 anos, 3 meses e 3 dias) do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista e está em andamento há 15 anos, 9 meses e 5 dias.

A PEC, protocolada em 2 de julho de 2009 e já aprovada no Senado Federal, encontra-se parada desde 31 de outubro de 2023 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apesar de possuir status de “regime de tramitação especial”, conforme informações do portal legislativo.

Impacto da influência digital

Samira de Castro avalia que a rápida regulamentação dos multimídias beneficia plataformas internacionais de redes sociais e “a própria classe política que ganhou destaque a partir da influência digital.”

A representante dos jornalistas considera que a ausência da exigência de diploma para jornalistas prejudica a qualidade da informação disseminada na sociedade, causa perdas para as empresas de comunicação tradicionais e também afeta a classe política.

“Tenho viajado pelo Brasil e conversado com secretários de comunicação estaduais. Eles relatam que os governos sofrem assédio de indivíduos que publicam em redes sociais e passam a exigir verbas públicas, alegando exercer o jornalismo.”

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam uma queda no emprego formal de jornalistas nos anos em que o diploma deixou de ser exigido. Entre 2013 e 2023, o número de jornalistas contratados com carteira assinada diminuiu de 60.899 para 49.917, representando uma queda de 18%.