A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou um bar nesta quinta-feira (26), localizado na Rua Padre João Emílio, no bairro Alto dos Passos. A ação foi motivada por inúmeras queixas da população devido à perturbação do sossego causada pelo estabelecimento e pela falta de correções por parte do proprietário.
A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) realizou medições dos níveis de ruído em março e abril, constatando que o bar estava produzindo sons acima do limite permitido pela legislação vigente. Além disso, foi observado que o estabelecimento estava em desacordo com as normas de zoneamento da rua, já que o tamanho da área utilizada excedia em três vezes o permitido para a Zona Residencial 2, estipulado pela Lei 6910/86 e suas alterações.
Diante dessas irregularidades claras, a Prefeitura decidiu pela interdição do bar, visando garantir o direito ao meio urbano equilibrado e a qualidade de vida dos moradores do entorno.
A fiscalização do estabelecimento tem sido constante, resultando na emissão de 21 documentos fiscais, que incluem questões relacionadas à poluição sonora, licença de localização e adequação acústica. A Prefeitura continua acompanhando o caso, seguindo os procedimentos administrativos necessários, e mantém um canal aberto de comunicação com os moradores para resolver a situação enfrentada.
Denúncias de perturbação de sossego podem ser feitas pelo telefone 3690-7984, via WhatsApp durante o horário de 8h às 18h, ou através do Prefeitura Ágil, disponível 24 horas por dia.
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