A prefeita Margarida Salomão sancionou, na tarde desta sexta-feira, 14, Projeto de Lei 4.460/2021, que cria a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária em Juiz de Fora. A norma se propõe a enfrentar os desafios criados pela exclusão social, através da promoção de ações de geração de renda organizadas por trabalhadores e trabalhadoras associados.
A política prevê a criação de uma assessoria técnica para apoiar as iniciativas de economia solidária, de um Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e de um fundo para garantir a continuidade das ações. Está sendo estruturado, ainda, um Centro Público de Economia Popular Solidária, espaço destinado à realização de atividades de fortalecimento aos coletivos e empreendimentos.
“O que chamamos de economia solidária e queremos fomentar tem tudo a ver com o tipo de atividade que é desenvolvido nas comunidades e que as leva a se sustentarem, porque, é fato, que grande parte da população brasileira não foi incluída no mercado formal. Existe com a sua criatividade e redes solidárias, que desenvolvem forma espontânea de proteção social”, destacou a prefeita. “Porém, não podemos pensar na economia solidária apenas como uma forma de compensação para pessoas com dificuldade de se inserir no mercado formal. Penso que, na verdade, essa é uma janela de oportunidade pela qual devemos ter a coragem de enxergar um outro horizonte”.
O Fórum Municipal de Economia Popular Solidária de Juiz de Fora comemorou a sanção da Lei. “De agora em diante, temos respaldo para avançar, dialogar e trabalhar transversalmente várias causas”, destacou a representante Maria Geralda de Souza Lopes. “Tivemos uma recepção que não tivemos anteriormente. A Margarida é uma defensora do movimento, desde a época em que era deputada levantou essa bandeira e se estamos aqui hoje, sancionando a lei, posso dizer que foi um trabalho iniciado desde 1999, com a incubadora tecnológica de cooperativa popular, dando apoio a grupos para iniciar o movimento”, destacou.
“O movimento buscou diálogo com o Legislativo desde o início, e estivemos ao lado para que pudessem avançar, fazendo do projeto de lei uma das prioridades para aquele período. Foi muito importante a abertura com o Executivo para aprovação do projeto. A partir de agora, vamos ganhar. Juiz de Fora tem um potencial produtivo muito grande e vem provando isso”, avaliou a vereadora Tallia Sobral.
Para o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignacio Delgado, “a proposta é superar as ações emergenciais e avançar na consolidação de políticas de desenvolvimento inclusivas. O fomento e apoio à economia popular solidária se fundamenta na ampliação e democratização da dinâmica de crescimento econômico e social através de uma distribuição mais justa dos resultados alcançados.”
“Esse é um passo fundamental na criação de estratégias de desenvolvimento local, comunitário, sustentável e inclusivo, que coloca a cidade no rumo de um crescimento justo e socialmente centrado”, destaca a assessora da Sedic, Juliana Macário. “Finalmente temos um instrumento legal que permitirá ações que incluam a economia solidária no desenvolvimento da cidade.”
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