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Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
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Juiz de Fora

Plano Municipal pela Primeira Infância é apresentado para Conselhos

No último mês de abril, foi publicado o Decreto Nº 15.846 que dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância

Redação
Por Redação
Plano Municipal pela Primeira Infância é apresentado para Conselhos
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Na manhã desta sexta-feira, 12, representantes das secretarias municipais da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e do Poder Judiciário apresentaram para representantes dos conselhos municipais o trabalho que vem sendo feito na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância. O encontro ocorreu na sede da Casa dos Conselhos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), espaço de governança pública e de gestão democrática e participação popular que promove a coexistência e a troca de experiências entre os oito conselhos executores de políticas públicas.

Desde de junho do último ano representantes da PJF, da Vara da Infância e Juventude, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), da Câmara Municipal de Juiz de Fora (UFJF), da Ordem dos Advogados, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da UniAcademia, da sociedade civil e parceiros na iniciativa vem se encontrando para traçar a elaboração do Plano Municipal que tem como objetivo a garantia dos direitos de crianças até os seis anos de idade.

No último mês de abril, foi publicado o Decreto Nº 15.846 que dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. Pela PJF, as secretarias envolvidas na construção do documento são Secretaria do Governo (SG), Secretaria de Saúde (SS), Secretaria de Educação (SE), Secretaria de Assistência Social (SAS), Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Secuc).

O secretário de saúde e presidente do Comitê Intersetorial, Ivan Chebli, destacou o esforço pluri-institucional para elaboração do documento com ações de promoção e de proteção integral a essas crianças. “As secretarias da PJF estão se articulando para potencializar as ações para maximizar os resultados. Juiz de Fora está entre os 50 municípios fomentados e induzidos por instituições interessadas no tema como o Conselho Nacional de Justiça. Esse plano vai ser transformado em Lei, dessa maneira o município, o Estado e a União terão a obrigação de implementar as ações previstas. A próxima etapa será a realização de um Fórum para agregar mais pessoas interessadas no tema e assim colaborar com o aprimoramento desse instrumento que vai balizar a atuação do setor público”.

O juiz Ricardo Rodrigues de Lima ressaltou a importância da adesão de diversos segmentos em prol da construção do Plano, "que terá como marca a legitimidade que resulta da efetiva participação de todos que possuem obrigação legal com a infância e juventude, como é o caso da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público".

 

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