No dia 13 de maio, data marcada na história brasileira como o dia em que a escravatura foi abolida, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), reforça a campanha para denunciar casos de racismo e reduzir subnotificações.
A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, libertou mais de 700 mil escravos. Esta data é um momento de reparação, memória e contestações sobre a situação da população negra na cidade e no país.
O assessor de políticas para igualdade racial da SEDH, Jair Lima, enfatiza a importância da Lei 14.532/2023, que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo. “Iniciamos uma campanha de conscientização em 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A ideia é erradicar o racismo na sociedade", disse Lima.
Para denunciar casos de racismo:
- Em casos de flagrante, acione a Polícia Militar pelo 190. Permaneça no local e identifique testemunhas.
- Reúna provas (fotos, vídeos, prints de redes sociais…).
- Faça o boletim de ocorrência.
- Constitua um advogado.
- Acione a Defensoria Pública (Av. Rio Branco, 2281, 10º andar, Centro). Telefone: 3217-0443.
- Denuncie pelo Disque Direitos Humanos (DISQUE 100).
- Conheça a Lei 14.532 que equipara o crime de Injúria Racial ao crime de Racismo.
A campanha da PJF é um passo importante para a erradicação do racismo na sociedade, promovendo a igualdade racial e protegendo os direitos humanos.
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