PGE-RJ aciona Grupo Master por prejuízo de R$ 641,4 milhões ao Rioprevidência em fundos de investimento

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou, nesta quinta-feira (16), três ações judiciais cruciais contra a Master Corretora e diversas gestoras de fundos de investimento. O objetivo é investigar e reaver perdas substanciais, estimadas em R$ 641,4 milhões, que afetaram o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) devido a aplicações vinculadas ao Grupo Master, atualmente em liquidação extrajudicial.

Esses valores representam recursos públicos aplicados em fundos sob a administração do conglomerado, que agora se encontra em processo de liquidação extrajudicial, evidenciando a gravidade da situação para o patrimônio previdenciário estadual.

As ações da PGE-RJ concentram-se principalmente em aportes realizados pelo Rioprevidência em dois fundos específicos, ambos ligados ao Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA.

O caso Texas I FIA: manipulação de ações da Ambipar

No que tange ao Texas I FIA, a Procuradoria aponta que a perda está diretamente associada a uma suposta "compra coordenada" de ações da Ambipar. Entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, uma empresa já vinculada à Operação "Carbono Oculto" — que investiga lavagem de dinheiro —, teria adquirido maciçamente esses papéis, inflando artificialmente o seu preço no mercado.

A petição da PGE-RJ descreve a situação como uma "armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA", que teria vendido ao Rioprevidência cotas de um fundo "lastreado em uma ação desprovida de fundamento". Além disso, o fundo chegou a operar fora das normas da CVM em novembro de 2025, mantendo apenas 31% do patrimônio em ações, muito abaixo dos 67% exigidos para fundos de ações.

Irregularidades no fundo Revolution

Em relação ao fundo Revolution, a PGE-RJ destaca que a empresa Acura votou favoravelmente, em nome do fundo, alterações no regulamento de um fundo investido, o FIDC Eicon. Essas modificações, segundo a Procuradoria, prejudicaram diretamente os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que detém 10,7% do fundo.

Entre as mudanças contestadas, estão a renúncia a importantes direitos de voto e o alongamento em 48 meses do prazo de amortização do investimento, o que impactou negativamente a liquidez e o retorno esperado para os investidores.

As medidas cautelares solicitadas pela Procuradoria visam valores que somam R$ 616,6 milhões, compreendendo o montante investido no Revolution (R$ 481,4 milhões) e a perda atribuída ao Texas I FIA (R$ 135,1 milhões).

Para garantir o ressarcimento, a PGE-RJ requereu o bloqueio de diversos ativos dos réus por meio do Sisbajud, além da indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até mesmo criptomoedas, buscando salvaguardar o patrimônio do Rioprevidência.