Governo anuncia novo plano de socorro para setores atingidos por tarifaço dos Estados Unidos

O governo brasileiro confirmou nesta quinta-feira (16) a retomada de um programa de apoio destinado aos setores empresariais severamente impactados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). A decisão surge após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) ter confirmado a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras, alegando supostas práticas comerciais “desleais” por parte do Brasil.

As novas taxas, que o governo brasileiro refuta veementemente, terão validade a partir de 22 de julho.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou que a prioridade governamental é “atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta”. Ele estava acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro Rosa, os segmentos mais afetados incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para eles, serão disponibilizadas linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de suporte para a diversificação de mercados e clientes.

Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão vinculado ao MDIC, indicam que aproximadamente 2,4 mil empresas nacionais serão diretamente atingidas pelo tarifaço. Essas companhias representam cerca de 18% das exportações brasileiras com destino aos EUA, movimentando um volume estimado em US$ 7,4 bilhões, conforme dados de 2024.

Prejuízo e diversificação

No ano passado, esses mesmos setores já haviam registrado uma redução significativa, com o volume total de exportações para o mercado norte-americano caindo para US$ 5,5 bilhões. Contudo, mais da metade da pauta de exportações do Brasil para os EUA, incluindo produtos como carnes, café, óleos e itens de aviação, foi poupada da taxação nesta rodada.

A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1% até o ano passado, projetou uma queda para 9,4% em 2026. Márcio Elias Rosa reiterou que o governo manterá e intensificará uma política de diversificação de mercados para os produtos nacionais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que já foi ministro do MDIC e participou de negociações com os EUA, informou que o governo está avaliando as formas de aplicar a Lei da Reciprocidade.

Essa legislação, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, estabelece diretrizes para a suspensão de concessões comerciais. Ela pode ser acionada em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.

“Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, afirmou Alckmin, classificando o novo tarifaço como “injusto” e “descabido”.

Interferência externa

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, categorizou a decisão dos EUA como uma interferência externa indevida e inaceitável.

“É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros”, declarou Durigan.

O ministro ainda enfatizou que todas as alegações apresentadas pelos EUA são infundadas e carecem de dados concretos para sustentá-las.

Apesar do cenário, Durigan garantiu que o tarifaço não comprometerá a estabilidade macroeconômica do país. As medidas de socorro a serem implementadas pelo governo deverão envolver linhas de crédito, com montantes inferiores aos do ano anterior, devido a uma lista de exceções mais ampla desta vez.

Pix sob questionamento

Entre os pontos levantados pelos norte-americanos em diversas rodadas de negociação desde o ano passado, surpreendentemente, está o Pix, o sistema brasileiro de transferências e pagamentos eletrônicos desenvolvido pelo Banco Central (BC).

Durante a coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi categórico ao afirmar que o Pix não pode ser justificado como motivo para o tarifaço, ressaltando que as principais empresas norte-americanas de cartão de crédito não foram diretamente afetadas.

“Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, prejudicou a receita de quem tem caminhão pipa. Por mais estapafúrdio que possa parecer esse argumento, nem ele se comprovou verdade. Analisando o que aconteceu efetivamente, a partir da implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%. Quem perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é absolutamente desejável para todos”, explicou Galípolo.

A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras seriam “descabidas” e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Entre as medidas citadas pelo governo norte-americano estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Outras alegações por parte dos EUA contra o Brasil incluíram o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

Ambos os dados foram classificados como falsos e sem fundamento técnico pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que lembrou a redução de 50% do desmatamento na Amazônia nos últimos três anos.