Pescadores reivindicam fim de entrevistas e da burocracia digital no seguro-defeso

Representantes de federações e colônias de pescadores de todo o Brasil cobraram, nesta terça-feira (3), mudanças urgentes na Medida Provisória 1323/25. O principal ponto de crítica foi a implementação de entrevistas presenciais e exigências digitais, como o reconhecimento facial em duas etapas, que têm impedido milhares de trabalhadores de receber o seguro-defeso.

O seguro-defeso funciona como um benefício previdenciário pago ao pescador artesanal no período em que a pesca é proibida para a preservação das espécies. No entanto, os participantes do debate relataram que a burocracia excessiva e falhas nos sistemas federais deixaram muitas famílias sem renda durante o Natal e o início do ano letivo.

Obstáculos digitais

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, classificou a situação dos trabalhadores como "deplorável". Segundo ele, as novas regras de fiscalização punem o verdadeiro pescador, em vez de focar nos fraudadores.

Ele defendeu que a responsabilidade pela identificação dos profissionais retorne às entidades de classe, que possuem profundo conhecimento da realidade local.

Jânio dos Santos Menezes, representante dos pescadores do Amazonas, destacou a inviabilidade do reconhecimento facial em comunidades isoladas. "Temos comunidades onde não pega internet nem tem energia. Como o pescador vai fazer verificação de duas etapas?", questionou.

Ausência de atendimento presencial

O presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, José Fernandes Barra, apontou que o questionário aplicado pelo Ministério do Trabalho usa linguagem técnica incompatível com a escolaridade de muitos pescadores.

Barra também criticou a escassez de servidores para realizar o atendimento presencial. "Em municípios do Pará, temos um único servidor para atender 14 mil pescadores. Isso gera indeferimento em massa", afirmou.

Entre as **sugestões apresentadas** pelas entidades, destacam-se a **suspensão imediata das entrevistas presenciais** e do reconhecimento facial obrigatório, o **pagamento em parcela única dos valores atrasados** para compensar os meses de espera, o **fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)** com as colônias de pesca para validação dos cadastros e a **inclusão do pescador artesanal em linhas de crédito específicas**, similares às da agricultura familiar.

O relator da MP, senador Beto Faro (PT-PA), reconheceu a necessidade de combater fraudes, mas enfatizou que isso não pode resultar na supressão de direitos. "Não podemos, sob o pretexto de combater fraudes, criar obstáculos para impedir os direitos de quem é efetivamente pescador", declarou. Faro comprometeu-se a apresentar um relatório que harmonize a fiscalização com a garantia do pagamento dos benefícios.

A comissão mista tem previsão de votar o relatório final do senador Beto Faro na próxima semana, em 10 de março.

O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) defendeu que as entrevistas não deveriam ter efeito suspensivo sobre o benefício. "O seguro-defeso não é um complemento de renda, mas sim a própria garantia de sobrevivência do pescador", salientou.

O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) destacou as severas dificuldades enfrentadas pelos pescadores do Amazonas, que estão há meses sem receber o auxílio.

"Esse atraso faz com que o seguro-defeso perca seu propósito fundamental, que é sustentar os pescadores no período em que estão impossibilitados de exercer seu trabalho e assegurar o sustento de suas famílias", afirmou.

O parlamentar também confirmou que os pescadores enfrentam problemas de acesso à internet para cumprir as etapas necessárias para garantir o benefício.

"A maioria dos pescadores reside em locais de difícil acesso, com grandes desafios logísticos. Precisamos adiar ou até mesmo eliminar essa exigência de validação em duas etapas do cadastro. Os pescadores necessitam receber o auxílio em parcela única, o mais rápido possível", concluiu.