Paulo Gonet não identifica falta grave em caso de arma de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a arma apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro, indicando que, até o momento, não vislumbra uma falta grave na conduta do ex-mandatário.

Em sua análise, Gonet ressaltou que a investigação do incidente encontra-se em estágio preliminar.

Ele afirmou que "o episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".

O procurador-geral enfatizou que aguardará a conclusão da apuração, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, para formar um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos".

A solicitação do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, na última quarta-feira (24).

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Depoimento de Bolsonaro e a necessidade da arma

Na terça-feira (23), Bolsonaro compareceu à Polícia Civil do Distrito Federal para prestar depoimento, confirmando ser o proprietário do armamento em questão.

Durante a oitiva, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, justificou a posse da arma alegando que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha, e que a considerava uma necessidade para a segurança familiar.

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado", declarou ele ao delegado.

A declaração do ex-presidente levou o ministro Alexandre de Moraes a ponderar sobre a possibilidade de uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar.

Moraes citou a Lei de Execução Penal (LEP), que classifica como falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

Para o relator do caso, era crucial que a PGR avaliasse o impacto da situação da arma na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerra nesta quinta-feira (25).

O incidente da blitz

O episódio que deflagrou a investigação ocorreu na semana anterior, quando um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília, portando uma arma de propriedade do ex-presidente.

O militar alegou que o armamento estava sendo transportado para conserto.

Ao ser informado do ocorrido, Moraes solicitou explicações sobre o pedido de reparo da arma, especialmente por ter sido feito "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".