OAB-MG apresenta proposta de Código de Ética para ministros do STF

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) encaminhou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil uma proposta que cria um Código de Ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi entregue na segunda-feira (9), em Brasília, pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, ao presidente nacional da entidade, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.

A proposta consiste em uma emenda ao Regimento Interno do STF, com o objetivo de estabelecer normas de conduta funcional aplicáveis aos ministros da Corte.

Proposta busca reforçar regras de conduta

Segundo a OAB-MG, o texto foi elaborado pela Comissão de Juristas Notáveis da entidade e parte do entendimento acadêmico de que decisões humanas podem sofrer influência de vieses cognitivos, heurísticas e fatores contextuais, mesmo quando tomadas com base técnica.

Por isso, a proposta sugere que normas éticas sejam incorporadas diretamente ao regimento interno do Supremo, o que, de acordo com a entidade, ajudaria a reduzir riscos de enviesamento em decisões judiciais, além de fortalecer a estabilidade institucional e a segurança jurídica.

Referências internacionais

Durante a elaboração do documento, a comissão utilizou como referência modelos adotados por tribunais de outros países, como o Código de Conduta da Suprema Corte dos Estados Unidos (2023) e as normas aplicadas ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

A OAB-MG destacou que a proposta não pretende alterar normas constitucionais nem interferir na independência funcional dos ministros, mas apenas regulamentar deveres relacionados ao exercício da jurisdição.

Comissão reuniu juristas e especialistas

O texto foi desenvolvido por uma comissão formada por juristas e especialistas do meio jurídico, entre eles nomes como:

• Caio Vieira de Mello

• Carlos Mário da Silva Velloso

• Cristiana Fortini

• Dierle Nunes

• Flaviane de Magalhães Barros

• Hermes Visches Guerrero

• Humberto Theodoro Júnior

• Marcelo Leonardo

• Misabel Derzi

A proposta agora será analisada pelo Conselho Federal da OAB, que poderá encaminhá-la oficialmente ao Supremo Tribunal Federal.

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