A avicultura de Minas Gerais acaba de ganhar um importante reforço na sua regulamentação sanitária. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão ligado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou uma nova portaria nesta quinta-feira (19/9) que estabelece diretrizes para o controle sanitário das explorações avícolas no estado. A nova legislação, que regulamenta a Lei nº 24.674, de janeiro de 2024, foi assinada durante a 178ª edição do tradicional evento Jantar do Galo, promovido pela Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig), em Pará de Minas.
Com foco principal na biosseguridade, a portaria busca aprimorar as práticas de prevenção e controle de doenças, como a Influenza Aviária, além de revogar oito portarias anteriores, consolidando as normas e tornando o acesso à informação mais simples para os produtores.
Um dos grandes avanços trazidos pela nova legislação é a criação do conceito de “Área de Biosseguridade”, que define a zona de proteção entre a cerca de isolamento e o alojamento das aves. Esse é um dos diversos aspectos que visa aumentar a proteção sanitária das criações. A portaria também diferencia a avicultura de pequena escala, que envolve até mil aves e é voltada para o comércio local, da avicultura industrial, que trabalha com mais de mil aves e vende para regiões além dos municípios adjacentes.
Outro ponto de destaque é a exigência de cadastro obrigatório de todas as explorações avícolas no IMA. Além disso, as propriedades serão classificadas em categorias, como comerciais, de reprodução, subsistência, pássaros ornamentais e revendedores. As explorações comerciais precisarão de um registro com validade de três anos, que pode ser renovado mediante o cumprimento das normas de biosseguridade.
Para garantir a segurança no trânsito de animais e produtos, a portaria regulamenta o uso de documentos específicos, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de aves vivas e ovos férteis, e o Documento de Trânsito de Animais Mortos (DTAM) para carcaças de aves. Essa medida visa reduzir os riscos de disseminação de doenças através do transporte entre propriedades.
A nova regulamentação não só fortalece o controle sanitário, mas também busca aumentar a agilidade das ações do IMA em casos de suspeitas de doenças. A rapidez na resposta é fundamental para conter surtos e garantir tanto a segurança alimentar quanto a estabilidade econômica das regiões produtoras.
Minas Gerais se destaca no cenário nacional e internacional da avicultura. Em 2022, o estado abateu cerca de 436 milhões de cabeças de frango e exportou carne para 87 países, gerando uma receita de aproximadamente US$ 335,8 milhões. Entre os principais destinos da carne mineira estão China, Emirados Árabes, Singapura e Arábia Saudita.
A portaria foi elaborada após uma consulta pública realizada entre junho e julho de 2024, que contou com mais de 230 contribuições, mostrando o envolvimento e a importância do setor avícola para o estado. As novas medidas prometem consolidar Minas Gerais como um dos grandes polos de produção avícola do Brasil, assegurando a saúde dos plantéis e a continuidade das exportações para mercados internacionais.
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