O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul está investigando denúncias de comparecimento ou permanência obrigatórios em locais inundados ou sob risco de enchente no estado. Essas denúncias estão entre as 69 violações trabalhistas relacionadas às enchentes que já deixaram 149 mortos no estado. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (14), com quase 80% dos casos concentrados em Porto Alegre.
As denúncias estão sendo investigadas pelo MPT em regime de urgência e com tramitação prioritária. O órgão reforçou que irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas pelo site do MPT ou por um link direto. Conforme apurações, são diversos empregadores denunciados, de diferentes atividades econômicas. Na maior parte dos casos, são empresas localizadas em regiões alagadas, embora algumas delas estejam fora destas faixas, mas também afetadas por questões logísticas.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, serão instaurados inquéritos civis nos quais as empresas poderão firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou responder a ação civil pública, sem prejuízo da atuação de outros órgãos, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Justiça do Trabalho.
A submissão do empregado de maneira injustificada, com situação de risco à integridade física, acidentes ou doenças, pode caracterizar abuso de poder diretivo e gerar direito à indenização. A situação ainda pode eventualmente evoluir para caso de assédio.
O MPT alerta que esteve reunido com as principais entidades representantes de empregados e empregadores do estado para discutir medidas trabalhistas alternativas no cenário de calamidade pública.
O órgão orienta os empregadores a priorizarem medidas que garantam a manutenção de renda e do salário dos trabalhadores, além de reforçar o diálogo social entre as entidades sindicais.
Nesta terça (14), chegou a 149 o número de vítimas dos temporais e enchentes que assolam o Rio grande do Sul desde o final de abril. O boletim da Defesa Civil das 18h ainda contabiliza 112 desaparecidos e 806 feridos.
O número de pessoas fora de casa é de 615,4 mil. No total, 76,8 mil estão em abrigos e 538,5 mil estão desalojados (em casa de amigos e parentes).
Municípios afetados: 446 Pessoas em abrigos: 76.884 Desalojados: 538.545 Afetados: 2.124.203 Feridos: 806 Desaparecidos: 124 Óbitos confirmados: 148 Pessoas resgatadas: 76.483 Animais resgatados: 11.002
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