O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis. A ação aponta supostas irregularidades na contratação e na execução de serviços de manutenção da frota municipal entre 2021 e 2024.
Segundo o MPMG, a investigação encontrou indícios de contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças, possíveis cobranças acima dos preços de mercado e inconsistências em documentos utilizados para justificar pagamentos feitos pelo município.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena após um Inquérito Civil instaurado para apurar denúncias envolvendo a contratação da empresa. A análise técnica foi realizada pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat).
Compra de peças teria ocorrido sem licitação específica
De acordo com o Ministério Público, um pregão realizado em 2023 previa exclusivamente a contratação de serviços mecânicos. Pelo procedimento, as peças necessárias para os reparos deveriam ser fornecidas pelo próprio município.
Apesar disso, notas fiscais emitidas pela empresa passaram a incluir também a venda de peças. Segundo a ação, essas aquisições não foram precedidas de um procedimento licitatório específico.
O MPMG afirma que o valor das peças fornecidas nessas condições chegou a R$ 137,7 mil.
A análise técnica também teria identificado serviços realizados sem processo licitatório e compras com valores superiores aos praticados no mercado.
Documentos apresentariam divergências
O levantamento realizado pelo Ceat apontou ainda inconsistências entre notas fiscais e ordens de serviço utilizadas nos pagamentos.
Entre os problemas identificados estão divergências na identificação dos veículos, na descrição dos serviços executados e na correspondência entre os documentos apresentados para comprovar as despesas.
Para o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, os elementos reunidos na investigação indicam que as irregularidades podem ter causado prejuízo aos cofres públicos e favorecido indevidamente a empresa contratada.
MPMG pede ressarcimento e outras sanções
Na ação, o Ministério Público solicita que os réus sejam condenados a ressarcir os danos apurados, incluindo valores relacionados ao lucro obtido em contratações realizadas sem licitação e despesas vinculadas a notas fiscais consideradas inconsistentes.
O pedido de ressarcimento ultrapassa R$ 135 mil.
O MPMG também requer a aplicação de multa civil, o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, o ressarcimento dos custos das perícias realizadas pelo Ceat e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
As acusações apresentadas na ação ainda serão analisadas pela Justiça.
Gostou desta matéria? Não perca as próximas atualizações da RCWTV!
Explore mais notícias exclusivas e análises profundas em nosso portal oficial e entre no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações diretamente no seu celular.
Siga a RCWTV no Instagram e Facebook para receber as notícias em primeira mão e participar da nossa comunidade!
Os comentários nas postagens e os conteúdos dos colunistas não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é exclusiva dos autores das mensagens. A RCWTV reserva-se o direito de excluir comentários que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da RCWTV levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.
RCWTV 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se