O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nesta terça-feira (25) o Selo Alerta Lilás Educação, iniciativa destinada a reconhecer escolas que desenvolvem ações de prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres. A iniciativa também foi acompanhada pela assinatura de um Protocolo de Intenções entre o MPMG e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG).
O objetivo é ampliar a presença do tema nas instituições de ensino e estimular ações permanentes de formação, informação e prevenção durante o ano letivo.
Projeto quer levar prevenção para dentro das escolas
O selo faz parte do Projeto Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc).
A proposta é inserir de forma permanente e transversal a prevenção à violência contra meninas e mulheres nos currículos e nas práticas pedagógicas.
Segundo a coordenadora do CAOVD, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, a escola tem papel estratégico porque permite trabalhar a prevenção antes que situações de violência ocorram.
Minas registrou mais de 157 mil casos em 2025
Durante a cerimônia, Denise apresentou dados que reforçam a necessidade de ampliar as ações preventivas. Segundo informações citadas pelo MPMG, 157.837 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foram registrados em Minas Gerais em 2025.
O número representa uma média de 432 ocorrências por dia. No mesmo período, 170 mulheres foram vítimas de feminicídio consumado e outras 209 sofreram tentativas.
O projeto também considera que crianças e adolescentes podem vivenciar, presenciar ou sofrer impactos da violência doméstica dentro de suas próprias famílias.
Por isso, o MPMG defende que a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada preferencialmente em março, seja integrada a um trabalho desenvolvido durante todo o ano.
Selo vai reconhecer escolas comprometidas com a prevenção
O Selo Alerta Lilás Educação foi criado para identificar e valorizar instituições que adotem práticas voltadas aos direitos humanos, à prevenção da violência e à formação cidadã.
Entre os objetivos estão o estímulo à construção de relações baseadas em respeito, igualdade, cultura da paz e cidadania.
A coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, afirmou que a atuação do Ministério Público pretende ir além da fiscalização das obrigações legais e oferecer caminhos para que as escolas implementem efetivamente as políticas de prevenção.
O MPMG também lançou um guia de atuação estruturante destinado aos promotores de Justiça envolvidos no Projeto Alerta Lilás Educação. O material reúne orientações para ações junto às redes de ensino e para adequação das instituições às normas relacionadas aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher.
Parceria amplia iniciativa para escolas particulares
O protocolo firmado com o Sinepe-MG busca ampliar a atuação do projeto na rede privada de ensino em todo o estado.
A parceria prevê ações de formação e informação, além do incentivo à inclusão da prevenção à violência contra meninas e mulheres nos currículos e nas atividades escolares.
Para o presidente do sindicato, Winder Almeida de Souza, a iniciativa permite que as instituições trabalhem para impedir que comportamentos violentos se consolidem desde a infância e adolescência.
A solenidade contou ainda com representantes do MPMG, da Defensoria Pública, do Sinepe-MG e da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG).
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