O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais a adotarem medidas permanentes para o recolhimento, transporte, guarda e destinação adequada de equinos e outros animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas, estradas e rodovias da cidade.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Manhuaçu, que acompanha o problema desde 2022. Segundo o Ministério Público, apesar de reuniões, recomendações e operações realizadas ao longo dos últimos anos, animais continuam sendo encontrados abandonados em áreas urbanas e rurais, colocando em risco tanto a segurança da população quanto o bem-estar dos próprios animais.
Acidente com cavalo na BR-262 motivou alerta
Entre os episódios citados pelo MPMG está um acidente registrado em novembro de 2025, na BR-262, quando um motociclista ficou gravemente ferido após atingir um cavalo que estava solto na rodovia. O animal morreu após a colisão.
Para o Ministério Público, o caso demonstra o risco provocado pela presença de animais de grande porte em locais de circulação de veículos, especialmente em rodovias.
A situação também tem gerado reclamações de moradores e levado o MPMG a promover articulações com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos públicos na tentativa de encontrar uma solução definitiva.
Animais também apresentam sinais de maus-tratos
Além do risco de acidentes, a ação aponta problemas relacionados ao abandono e aos maus-tratos de animais. Conforme os registros reunidos durante a investigação, alguns dos equinos encontrados apresentavam sinais de desnutrição, ferimentos e ausência de cuidados básicos.
O promotor de Justiça Isaac Soares Mação afirma que o problema persiste mesmo após sucessivas tentativas de articulação entre os órgãos públicos responsáveis.
O município chegou a editar uma norma para regulamentar a apreensão e a destinação de animais de grande porte abandonados e informou ter contratado uma empresa especializada para executar os serviços. Segundo o MPMG, porém, as medidas adotadas até agora não foram suficientes para solucionar a situação.
MPMG pede prazo de cinco dias para recolhimento
Na ação, o Ministério Público pediu à Justiça uma tutela de urgência para determinar que o município de Manhuaçu e o Estado adotem, no prazo de cinco dias, as providências necessárias para o recolhimento dos animais encontrados soltos ou abandonados.
O pedido inclui transporte, guarda e destinação adequada dos equinos e de outros animais de grande porte, além da atuação integrada com os órgãos de segurança pública quando houver necessidade de apoio policial durante as operações.
O MPMG também solicitou que seja estabelecida multa diária em caso de descumprimento de uma eventual decisão judicial.
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