MPF aciona a Justiça para barrar desperdício de água no Norte de Minas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para compelir a União e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a realizarem obras de modernização no Perímetro Público de Irrigação do Gorutuba. A infraestrutura está situada no município de Nova Porteirinha,

inserido no semiárido mineiro. A iniciativa visa estancar o desperdício diário de mais da metade da água captada na Barragem Bico da Pedra e afastar o risco iminente de colapso no abastecimento de água potável que atende diretamente mais de 76 mil habitantes nas cidades de Janaúba, Nova Porteirinha e Porteirinha.

A implementação do Projeto Gorutuba ocorreu na década de 1970, fazendo com que as estruturas de condução de água operem há quase cinco décadas sem as reformas estruturais necessárias. Atualmente, cerca de dois terços da vazão trafegam por canais abertos e obsoletos que exibem trincas, vazamentos e pontos de rompimento. Essa deterioração faz com que entre 50% e 55% de toda a água captada seja perdida antes de alcançar os destinos finais previstos no projeto original.

Impacto na agricultura familiar e risco de outorga

Além da grave perda hídrica em uma área historicamente castigada pela seca, a ausência de manutenção adequada provocou a salinização do solo e o abandono definitivo de 916 hectares de terras cultiváveis. O cenário afeta diretamente 439 irrigantes, dos quais 395 são pequenos produtores familiares e agricultores camponeses, acarretando uma queda superior a 60% na produção agrícola local. A situação compromete severamente a subsistência de centenas de famílias que dependem da atividade rural no campo.

O MPF também alerta para a possibilidade concreta de perda da outorga, a autorização legal de captação de água emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com término programado para dezembro de 2027. Para renovar o documento, a legislação vigente exige eficiência mínima de 75% no transporte de água, patamar distante da realidade atual do sistema, que opera com apenas 45% de eficiência real.

A ação inclui um pedido urgente para que a ANA não cancele a autorização em 2027 enquanto as intervenções necessárias estiverem em andamento, evitando penalizar a população por omissões estatais.

Prazo, custos e projeto de modernización

Assinada pelo procurador da República Frederico Pellucci, a peça jurídica requer que a Justiça Federal estabeleça à União e à Codevasf a execução integral da segunda fase de modernização, conhecida como retrofit, no prazo improrrogável de 36 meses. O planejamento técnico engloba a substituição de 86 quilômetros de canais abertos por tubulações fechadas e pressurizadas por gravidade, além da recuperação de 14 quilômetros do canal principal e da instalação de 314 tomadas parcelares de água.

O custo total estimado do empreendimento atinge a marca de R$ 163,5 milhões. O órgão ministerial requer que os valores sejam repassados de forma prioritária por meio da conta vinculada ao Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco, recursos obtidos a partir da privatização da Eletrobras.

Com a conclusão das intervenções, a eficiência do transporte hídrico saltará para 92,5%, gerando economia anual de 26 milhões de metros cúbicos de água, diminuição de 35% nos custos de energia dos irrigantes e a criação de até 3.300 novos postos de trabalho na região.

*Com informações oficiais de Ministério Público Federal em MG (MPF-MG).

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