Comissão da Assembleia de Minas cancela audiência sem presença de autoridades

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cancelou uma audiência pública na noite desta segunda-feira (26/10/26) após a ausência injustificada de autoridades estaduais.

O objetivo do encontro era discutir a conversão da Escola Estadual Coronel Juca Pinto, localizada na região Noroeste de Belo Horizonte, em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar. A falta de diálogo oficial gerou revolta entre pais, alunos e servidores que lotaram o espaço para debater o futuro da instituição de ensino.

Foram convocados para prestar esclarecimentos o secretário de Estado de Educação, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues. Nenhum dos dois compareceu ou apresentou justificativas. Diante do vazio institucional, a presidenta da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), decidiu cancelar a reunião em comum acordo com os pais presentes e anunciou uma nova convocação para os gestores.

Ausência do Ministério Público e impactos na comunidade escolar

O promotor de Defesa da Educação do Ministério Público, Felipe Faria de Oliveira, também figurava entre os convidados, mas optou por não comparecer por já ter ajuizado uma ação contra o Estado em defesa da continuidade da escola. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o promotor avaliou que sua presença poderia interferir na medida judicial já adotada. A parlamentar classificou a ação do Ministério Público como um importante reforço na luta empreendida por pais e alunos pela preservação da escola estadual.

Mesmo sem a presença do secretário e da comandante, a comunidade manifestou forte oposição à decisão de suspender as matrículas e encerrar as atividades da instituição em 31 de dezembro. Os pais relataram o temor de não encontrar vagas em escolas próximas às suas residências, criticando o fato de a Secretaria ter determinado o fechamento sem consultar a população.

A unidade emprega atualmente 53 servidores terceirizados, cujos contratos não serão renovados, além de contar com 27 professores efetivos convocados para remanejamento.

Insegurança de pais, promessas frágeis e perda de serviços essenciais

Durante o debate, representantes dos pais criticaram as promessas feitas por uma oficial da Polícia Militar em reunião anterior. A atriz Cristiane Oliveira, porta-voz das famílias, relatou que a militar ofereceu apadrinhamento para estudantes que não pudessem arcar com uniformes e materiais do colégio militar. A comunidade, no entanto, reforçou que o desejo é manter intacta a escola pública de qualidade que funciona há 59 anos, prestando atendimento a cerca de 300 alunos, inclusive com ensino técnico.

O impacto dramático da medida foi ilustrado pelo depoimento emocionado de Marinalva Pereira de Souza, mãe de um aluno autista que estuda em tempo integral na instituição. Ela destacou o desenvolvimento do filho e apontou o transtorno que a mudança gerará.

A deputada Beatriz Cerqueira também questionou o destino de alunos que dependem do atendimento integral, das quatro refeições diárias e do turno noturno da Educação de Jovens e Adultos (EJA), serviços que não são oferecidos pelo Colégio Militar, cujas vagas priorizam parentes de militares e exigem processo seletivo.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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