Na manhã desta terça-feira (14), condutores de aplicativos na cidade de São Paulo realizaram um protesto para manifestar sua insatisfação com aspectos do Projeto de Lei 152/2025, que visa a regulamentar os serviços de transporte particular remunerado de passageiros e as entregas.
O comboio de veículos percorreu vias estratégicas da capital paulista, culminando na Praça Charles Miller, localizada no Pacaembu.
A apreciação inicial da matéria, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava agendada para esta terça-feira. Contudo, foi removida da agenda parlamentar na noite de segunda-feira (13), a pedido do então líder governista, José Guimarães (PT-CE).
Dentre os aspectos centrais do projeto, destacam-se a ausência de reconhecimento de vínculo empregatício pela CLT, enquadrando os profissionais como autônomos; a estipulação de um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, com metodologias de cálculo baseadas no tempo de serviço; uma alíquota previdenciária reduzida de 5% para os motoristas e 20% para as empresas de plataforma; a categorização dessas empresas como meras intermediadoras tecnológicas, e não transportadoras; e a realocação das controvérsias trabalhistas da Justiça do Trabalho para a esfera comum.
“A coesão de todos os condutores, sejam de carro ou motocicleta, é fundamental para impedir a aprovação deste parecer que impacta negativamente todos os profissionais que atuam por meio de aplicativos”, declarou Thiago Luz, motorista e um dos organizadores do movimento.
“Nosso objetivo é realizar uma carreata para atrair a atenção pública até que esta proposta seja completamente descartada”, argumentou ele.
Júnior Freitas, porta-voz dos entregadores via aplicativo, enfatizou a total oposição da categoria ao Projeto de Lei. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
“Lamentavelmente, o Congresso Nacional ignorou todas as nossas solicitações. O texto legislativo proposto precariza a situação do trabalhador, abrangendo tanto entregadores quanto motoristas, e visa unicamente à exploração laboral”, criticou Freitas.
“Em certas ocasiões, parece que este Projeto de Lei foi concebido nos gabinetes das próprias empresas de aplicativos, dada a ausência de qualquer benefício para os trabalhadores”, acrescentou.
Por meio de um comunicado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) declarou que percebe aspectos no texto substitutivo do projeto em debate que demandam revisão. Entre as preocupações, estão a obrigatoriedade de uma taxa mínima para serviços de delivery e a restrição da taxa de serviço cobrada pelas plataformas.
“Tais providências podem desestabilizar o balanço entre oferta e demanda, impactar os ganhos dos trabalhadores e dificultar o acesso da população aos serviços”, alertou a associação.
A Amobitec também considera que atribuir à Justiça do Trabalho a prerrogativa de analisar relações com trabalhadores autônomos constitui uma novidade no ordenamento jurídico nacional, passível de gerar incertezas legais tanto para as plataformas quanto para os próprios profissionais.
Apesar disso, a Amobitec reconhece os progressos contidos no novo relatório e reforça sua intenção de colaborar na elaboração de uma regulamentação justa e equilibrada para os trabalhadores de aplicativos no Brasil.
“Desde a divulgação de sua Carta de Princípios em 2022, a Amobitec tem defendido uma regulamentação que garanta a sustentabilidade financeira das plataformas, a segurança social dos trabalhadores autônomos e a universalização dos serviços. A Associação reitera seu comprometimento em participar ativamente do debate e em contribuir para encontrar soluções benéficas para todos os cidadãos brasileiros”.
RCWTV
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