O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro informe, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente autorizou a veiculação de um vídeo com IA durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Ameaça de revogação da prisão domiciliar
A exibição do material simulava um discurso do ex-presidente em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro ao Planalto. Segundo a decisão, o STF busca verificar se a transmissão caracterizou uma nova violação das restrições impostas a Bolsonaro em sua prisão domiciliar humanitária, o que pode resultar na revogação do benefício.
Ilegalidade eleitoral e deep fake
Por outro lado, caso a gravação não tenha sido autorizada pelo ex-presidente, Moraes destacou que o ato pode representar uma grave infração eleitoral cometida por Flávio Bolsonaro e pela legenda. O magistrado apontou a potencial ocorrência de deep fake, prática vetada pela legislação por manipular artificialmente voz e imagem de terceiros para fins políticos.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, possui os direitos políticos suspensos por condenação criminal definitiva relacionada a uma tentativa de golpe de Estado e está impedido de realizar manifestações político-eleitorais, mesmo que por intermédio de terceiros.
RCWTV 
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