Ministro Mendonça impõe tornozeleira eletrônica a deputada do Ceará em caso do INSS

O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido da Polícia Federal (PF) de prisão preventiva para a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).

Em vez da detenção, Mendonça determinou que a parlamentar utilize uma tornozeleira eletrônica, além de outras restrições habituais em situações similares, como a proibição de se comunicar com outros envolvidos ou de deixar o país.

As apurações sugerem que a deputada se beneficiou de “grandes somas” provenientes de descontos associativos ilícitos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Polícia Federal também evidencia que a referida deputada federal recebeu valores consideráveis em sua conta bancária e realizou transferências vinculadas ao esquema”, complementou o ministro.

Mesmo diante dos indícios, Mendonça justificou sua decisão pela necessidade de respeitar a imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição. “Tenho adotado uma postura prudente em relação a solicitações de decretação de prisão de parlamentares.”

As alternativas à prisão foram estabelecidas “apesar da existência de numerosos indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira cometeu diversos crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, conforme registrado pelo ministro.

Detenções adicionais

Por outro lado, o ministro ordenou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota, que, segundo ele, “desempenhava um papel central na execução das filiações fraudulentas, dos descontos indevidos e na ocultação de bens”.

Natjo de Lima Pinheiro também foi detido. Mendonça descreve-o como um dos líderes da organização, encarregado da gestão financeira, da distribuição dos valores e da formulação das estratégias para a continuidade do esquema.

Como exemplo de possível infração cometida pela deputada Maria Gorete, Mendonça menciona que seu nome aparece explicitamente em uma planilha de pagamento de propina enviada por Natjo a Cecília. Ao lado do nome da parlamentar, consta o montante de R$ 780.433,50.

A Agência Brasil está buscando contato com a defesa da deputada Maria Gorete Pereira, assim como dos demais indivíduos mencionados.

Subornos a funcionários

Documentos da PF revelam ainda que Maria Gorete Pereira tinha controle direto sobre as entidades associativas e mantinha contato frequente com servidores do INSS, incluindo Alessandro Stefanutto, ex-presidente da instituição, que também é investigado.

Em outro trecho da decisão divulgada nesta terça-feira, Mendonça destaca que a PF identificou, por meio da análise de extratos bancários, que Stefanutto teria recebido até R$ 4 milhões de Cecília Rodrigues Mota.

A Operação Sem Desconto investiga descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e benefícios do INSS entre 2019 e 2024, que geraram valores superiores a R$ 6 bilhões. O modus operandi consistia na aprovação de autorizações forjadas para os descontos.