Governo federal renova cotas de importação para veículos eletrificados, visando consumidor e indústria automotiva nacional

O governo federal, por meio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, anunciou a renovação das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). A medida, válida por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano, tem como objetivo principal garantir preços mais acessíveis ao consumidor brasileiro e fortalecer a indústria automotiva nacional, conforme explicado em entrevista ao programa Bom dia, ministro.

Márcio Elias Rosa enfatizou que a presença de veículos elétricos se tornou uma realidade no cenário urbano do país. Ele esclareceu que a decisão governamental não visa prejudicar a produção local, mas sim beneficiar o consumidor e o mercado.

A prorrogação da alíquota zero abrange um limite de US$ 463 milhões para veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis em território brasileiro.

"Essa decisão foi tomada porque essas montadoras estão se instalando no país para produzir", afirmou o ministro. Ele mencionou a instalação de novas fábricas em São Paulo e na Bahia, que já iniciam a produção de veículos híbridos e híbridos flex, gerando oferta, empregos e renda no Brasil.

Em resposta às críticas de montadoras tradicionais, o ministro Márcio Elias Rosa reiterou que apenas empresas com fabricação no país terão acesso às linhas de financiamento. Segundo ele, o Brasil dispõe de um conjunto de políticas para acomodar todos os interesses legítimos do setor.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), por sua vez, manifestou preocupação. A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados pode impactar negativamente fabricantes já estabelecidos no Brasil, bem como trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

Aumento das tarifas de importação mantido

Em uma decisão paralela, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) optou por manter o cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos.

Para os veículos eletrificados semidesmontados (SKD), a tarifa de importação será elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) permanecerão com alíquota de 14% até o final de 2026, quando também passarão a 35% em janeiro de 2027.

Márcio Elias Rosa destacou o empenho do governo federal em fortalecer a indústria automotiva nacional. "Quem quiser montar, fabricar, produzir aqui no país encontra vantagens em instrumentos de fomento, de apoio. Mas [o país] também não criou uma barreira para a importação", complementou.

O ministro reforçou que o Brasil iniciou um cronograma de elevação do imposto de importação, que atingirá 35% para todos os veículos em janeiro do próximo ano.

"Havia pressão para que reduzíssemos o imposto de importação, para que não acontecesse agora o aumento, porque, a partir de 1º de julho é que sobe para 35%. Isso foi mantido", concluiu Márcio Elias Rosa, confirmando a firmeza na política tarifária.