Ministro do TSE suspende julgamento sobre possível cassação do governador do Rio

A sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que avalia o pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi suspensa nesta terça-feira (10) após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O processo em questão investiga supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de Castro em 2022.

Com dois votos já proferidos a favor da cassação do governador, o placar atual é de 2 a 0. A continuidade do julgamento está agendada para 24 de março, restando a manifestação de cinco ministros.

O primeiro voto pela destituição de Castro foi emitido em novembro do ano anterior pela ministra relatora Maria Isabel Galotti. Contudo, a análise foi interrompida na ocasião por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão realizada hoje, o ministro Ferreira seguiu o entendimento da relatora e também proferiu voto favorável à cassação.

Caso a decisão seja confirmada, Castro poderá ser declarado inelegível por um período de oito anos, e novas eleições para o governo estadual deverão ser convocadas.

Os votos proferidos até o momento também implicam na condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), que atuou como ex-secretário de governo.

O recurso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu o governador e os demais envolvidos no processo. Este caso investiga alegadas irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Conforme a acusação do MPE, Castro teria obtido benefício eleitoral por meio da contratação de funcionários temporários sem respaldo legal, além da descentralização de projetos sociais que direcionaram verbas para entidades não ligadas à administração pública fluminense.

A denúncia aponta que a movimentação desses recursos visava impulsionar a contratação de 27.665 indivíduos, resultando em um montante de R$ 248 milhões em despesas.

A defesa

Previamente à interrupção da sessão, o advogado Fernando Neves, que defende Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regularizar as operações da Ceperj, não podendo, portanto, ser responsabilizado por quaisquer possíveis irregularidades.