Ministro Dino estabelece prazo para senador Viana esclarecer emendas à Lagoinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) prestem esclarecimentos sobre supostas irregularidades no direcionamento de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação associada à Igreja Batista da Lagoinha, com sede em Belo Horizonte.

A determinação de Dino foi provocada por uma representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles acusam Viana de obstruir a apuração de fatos envolvendo a Lagoinha, valendo-se de sua posição como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme as informações submetidas ao ministro Dino, Viana teria direcionado três aportes financeiros à Fundação Oasis, que atua como braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Os repasses incluem:

• R$ 1,5 milhão (2019): uma emenda Pix destinada à Prefeitura de Belo Horizonte, com vinculação específica à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): um repasse direto à Fundação Oasis de Capim Branco, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte;
• R$ 650,9 mil (2025): uma nova transferência para a filial de Capim Branco.

"O direcionamento de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios fiscais, por um parlamentar que mantém laços de financiamento contínuos com a entidade beneficiária e que, na condição de presidente de uma comissão investigativa, age para protegê-la de averiguações", detalharam os deputados que acionaram o STF.

A Igreja da Lagoinha figura nas discussões da CPI do INSS em virtude de possíveis esquemas de fraude em empréstimos consignados, envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e benefícios previdenciários. Fabiano Zattel, ex-pastor da Lagoinha e cunhado de Vorcaro, é apontado como um dos operadores financeiros desses supostos arranjos ilícitos.

Flávio Dino, que é o relator no Supremo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) focada na transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, enfatizou que o caso demanda esclarecimentos.

"Diante da necessidade de assegurar a observância do Acórdão proferido por este STF em dezembro de 2022, que estabeleceu diretrizes claras sobre a transparência e a capacidade de rastrear recursos públicos provenientes de emendas parlamentares", justificou o ministro sua decisão.