Câmara de Juiz de Fora aprova projetos de lei sobre reciclagem, desastres climáticos e atendimento autista

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou três novos projetos de lei voltados para a zeladoria urbana, segurança ambiental e inclusão na saúde pública. As propostas, que agora seguem para a análise e possível sanção do Poder Executivo, abrangem desde incentivos financeiros via transferência bancária para quem reciclar lixo até planos estruturados de contenção de desastres naturais e assistência odontológica especializada em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Incentivo financeiro para reciclagem com o Descarte Regular

De autoria do vereador Fiote (PDT), o Projeto de Lei nº 27/2026 autoriza a criação do Programa Descarte Regular no município. A iniciativa tem como objetivo combater o acúmulo de resíduos em áreas públicas e incentivar a economia circular por meio da implementação de postos de coleta de papel, papelão, plásticos, vidros e metais. Como diferencial para engajar a população, a proposta prevê a geração de renda e pagamento de incentivo financeiro aos participantes, inclusive via Pix, conforme critérios que serão definidos em regulamento próprio. O intuito principal é diminuir o entupimento de bueiros e mitigar os problemas de alagamento na cidade durante os períodos chuvosos.

Prevenção de desastres climáticos e proteção em áreas de risco

Outra matéria aprovada em plenário foi o Projeto de Lei nº 112/2026, apresentado pelo vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE), que institui o Programa Juiz de Fora Resiliente. Voltado para a segurança habitacional e resposta a emergências meteorológicas, o texto determina que o município monitore continuamente as áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações em Minas Gerais. A medida viabilizará a execução de obras de drenagem e a contenção de encostas, a criação de sistemas de alerta sonoros e digitais, além do incentivo para a mudança de famílias que residem em locais de alto risco para habitações seguras, operando em conjunto com a Defesa Civil e a Assistência Social.

Atendimento odontológico domiciliar e humanizado para autistas

Também focado na área da saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 450/2025, também de autoria do vereador Fiote (PDT). O projeto cria a Política Municipal de Diretrizes para o Atendimento Odontológico Humanizado e Domiciliar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida estabelece que profissionais utilizem equipamentos portáteis ou unidades móveis para realizar tratamentos na casa dos pacientes que apresentam hipersensibilidade sensorial severa ou dificuldades graves de adaptação ao ambiente clínico tradicional. Serão ofertados procedimentos de baixa complexidade, como limpezas, aplicação de flúor e avaliações gerais, reduzindo gatilhos de estresse e ansiedade.

FAQ

Como ganhar dinheiro com o programa de reciclagem em Juiz de Fora?

Os moradores que realizarem a entrega de papel, plástico, metal e vidro nos pontos de recebimento autorizados do Programa Descarte Regular receberão um incentivo financeiro, com pagamentos previstos inclusive via Pix, conforme a regulamentação que será estruturada pelo município.

O que a prefeitura vai fazer para evitar tragédias em áreas de risco?

Por meio do programa Juiz de Fora Resiliente, a administração deverá mapear áreas sujeitas a deslizamentos, executar obras de drenagem e contenção, além de emitir avisos sonoros e digitais para coordenar planos de evacuação segura da população em caso de temporais.

Quem tem direito ao dentista gratuito em casa pelo SUS?

O atendimento odontológico domiciliar humanizado será voltado prioritariamente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que possuam dificuldades graves de comunicação ou hipersensibilidade sensorial crônica, características que inviabilizam o deslocamento seguro até um consultório convencional.

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