Ministério Público denuncia ex-prefeito por desvios de recursos públicos em Serra

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), ofereceu denúncia formal contra cinco investigados por participação em um esquema de fraudes em contratações públicas, desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas. Os contratos sob investigação foram firmados pelo município de Serra dos Aimorés, situado no Vale do Mucuri.

De acordo com as informações divulgadas pela peça acusatória, os fatos criminosos teriam ocorrido entre os anos de 2013 e 2016. O esquema envolvia processos licitatórios. O objetivo era contratar uma empresa de construção específica. Ela faria obras na administração municipal.

Esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos

O MPMG apresentou um levantamento detalhado. As investigações apontaram indícios de pagamentos. A prefeitura pagou por serviços não executados. Essa prática ilícita teria resultado diretamente no desvio de aproximadamente R$ 241 mil em recursos públicos que deveriam ser aplicados em benefício da população local.

Ainda conforme os apontamentos da Procuradoria de Justiça, a apuração revelou também a ocorrência de pagamentos de propina a agentes públicos e a terceiros. Os valores indevidos somam mais de R$ 76 mil. O objetivo era viabilizar a contratação. Isso mantinha vantagens nos acordos investigados.

Relação de denunciados e pedido de ressarcimento ao erário

A denúncia apresentada pelo órgão ministerial atinge um grupo de cinco pessoas diretamente ligadas aos fatos da época. Foram formalmente denunciados o então prefeito e sua esposa. O chefe de gabinete e o tesoureiro também foram denunciados. Inclui um sócio da Cia Sul Construção e Empreendimentos Ltda.

O procedimento investigatório teve origem em uma representação inicial. Ela apontava irregularidades em contratações da administração municipal. Detectou movimentações financeiras incompatíveis com a documentação. O MPMG requer a condenação dos réus pelos crimes. Exige a reparação integral dos danos ao município. O valor exato é R$ 241.123,91 por serviços não prestados.

Origem das investigações e reparação de danos

As investigações do Ministério Público de Minas Gerais tiveram origem em elementos colhidos em procedimento instaurado a partir de uma representação que apontava possíveis irregularidades em contratações da administração municipal à época dos fatos. Os investigadores também identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a documentação existente nos registros oficiais da prefeitura.

O MPMG requer a condenação dos réus pelos crimes praticados. Exige expressamente a reparação dos danos. Os valores são destinados ao erário municipal. O valor cobrado para a reparação é de R$ 241.123,91, montante correspondente aos pagamentos realizados por serviços que não foram prestados.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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