Ministério Público de Minas Gerais promove curso de Justiça Restaurativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), deu início a mais uma edição do Curso de Facilitadores de Justiça Restaurativa do programa Nós. A iniciativa, voltada à comunidade escolar mineira, conta com a presença de professores, diretores e funcionários de escolas públicas e secretarias de educação de Belo Horizonte e região metropolitana.

A atividade promovida pelo órgão ministerial tem como objetivo central a construção coletiva de entendimentos sobre formas de prevenir conflitos dentro do ambiente escolar. Com a capacitação, busca-se evitar a escalada de violência e a judicialização de casos corriqueiros registrados no cotidiano das instituições de ensino.

Metodología focada no diálogo e na reparação de danos

A proposta fundamental do programa Nós consiste em oferecer instrumentos práticos para a prevenção e o tratamento de divergências por meio do diálogo, da escuta e da responsabilização dos envolvidos. Diferentemente do modelo de justiça tradicional, marcado pela culpabilização e por punições, o foco da iniciativa reside na reparação de danos, no atendimento às necessidades das pessoas afetadas e no fortalecimento dos vínculos comunitários.

Logo no início da formação, as duas facilitadoras responsáveis criaram uma roda de conversa para espelhar a metodologia aplicada nas escolas durante situações de Justiça Restaurativa. Os aprendizes tiveram a oportunidade de compartilhar expectativas e sentimentos por meio da passagem de um bastão simbólico, instrumento que garantia o direito de voz ao portador e o dever de escuta aos demais participantes.

Ana Carolina Gouveia Pinto Veloso, facilitadora do Ceaf do MPMG, explicou que o círculo pode ser instituído para abordar diversos temas, incluindo momentos de celebração, boas-vindas e também os círculos conflitivos. A especialista destacou que todas as dinâmicas envolvem a voluntariedade dos participantes, o sigilo, a confidencialidade, a conexão e a premissa de falar de si.

Atuação extrajudicial e cooperação entre instituições

Desde o primeiro momento da formação, os aprendizes entram em contato direto com o formato prático da Justiça Restaurativa. De acordo com a assistente de gabinete da Advocacia-Geral do Estado (AGE), a meta principal é defender a instalação de procedimentos extrajudiciais para conter conflitos nas escolas antes que eles se instalem formalmente, com atuação positiva voltada especialmente para crianças e adolescentes.

O programa Nós integra um amplo Termo de Cooperação Interinstitucional celebrado entre diversas esferas e poderes. O acordo une o MPMG, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça e com a interveniência do Ceaf e do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), além da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Governo de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Educação (SEE), e do Município de Belo Horizonte por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

A parceria interinstitucional também conta com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), este último com a interveniência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e da Terceira Vice-Presidência, consolidando uma rede integrada de apoio à paz nas escolas mineiras.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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