Lei Seca nas eleições: saiba quais estados terão restrição de bebidas

No próximo domingo de votação, pelo menos 12 estados brasileiros aplicarão a Lei Seca nas eleições para restringir a venda de bebidas alcoólicas. A medida visa garantir a segurança e a ordem pública durante o pleito, mas as regras variam conforme a região, com proibições que podem se estender até o eventual segundo turno.

Em sete estados, a proibição do comércio de álcool será integral, abrangendo todo o território. Essa restrição total ocorrerá no Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima. A região Norte concentra a maior parte das unidades federativas que adotaram o veto completo.

Por outro lado, em cinco estados a decisão de proibir ou liberar o consumo ficou a cargo de juízes locais. Isso significa que Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins terão restrições aplicadas apenas em zonas eleitorais específicas, sem uma regra unificada para todo o estado.

Regras específicas por estado

No Pará, a Polícia Civil determinou o veto desde o primeiro minuto do dia da eleição até as 18h. No Amazonas, uma portaria conjunta proíbe o consumo público de álcool das 2h às 17h. Já no Amapá, o bloqueio começa às 22h de sábado e segue até as 18h de domingo.

No Acre, a comercialização e o delivery de bebidas estão suspensos desde o início do domingo até as 16h. Em Roraima, a proibição vigora das 23h de sábado às 17h de domingo. No Maranhão, o veto vale da meia-noite às 22h de domingo, enquanto no Piauí começa às 18h de sábado.

Locais sem restrições confirmadas

Diversos estados optaram por não aplicar a restrição. Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul não terão proibição. Em São Paulo e no Paraná, as secretarias de segurança e a Justiça Eleitoral não estabeleceram restrições gerais.

No Rio Grande do Sul e em Rondônia, a aplicação da norma depende de decisões individuais de juízes de cada zona. Ceará e Rio Grande do Norte não haviam confirmado suas diretrizes até a publicação dos dados oficiais.