Os vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovaram nesta sexta-feira, 14, a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Mensagem do Executivo que apresenta os caminhos para execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será aprovada posteriormente. Os parlamentares acresceram nove emendas à proposta, aprovadas também em unanimidade. O projeto de lei (PL) segue agora para apreciação do Executivo.
“A Câmara Municipal, além de seguir o procedimento legislativo especial aplicável regimentalmente, garantiu a plena participação popular, não só pela realização da Audiência Pública, mas também com a divulgação integral do PL e da pesquisa popular feita de forma inédita no município, o Fala JF”, destacou a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em seu parecer positivo assinado pelos vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Maurício Delgado (UNIÃO) e Julinho Rossignoli (PP).
Dentro do conjunto de objetivos, a LDO projeta ações do Poder Público de Juiz de Fora nas mais diversas áreas, metas que poderão beneficiar diretamente a população. Se falamos da educação infantil, por exemplo, existe a prioridade em “ampliar a oferta de vagas nas creches, promovendo a redução contínua da fila de espera, e promovendo o desenvolvimento pedagógico da criança” com a criação de vagas e a construção creches. Em relação a pavimentação, o documento prevê a meta de “oferecer de forma constante cada vez mais efetiva os serviços de restauração nas vias”, entre outras metas.
Fala, JF
Em uma iniciativa inédita, a Câmara promoveu uma consulta pública de orçamento participativo. O Fala, JF ouviu dos cidadãos quais áreas e ações devem ser prioritárias nos investimentos do Orçamento Público Municipal. Ao longo de 33 dias, 2.204 cidadãos de 20 bairros participaram on-line e presencialmente e opinaram quais das nove áreas (assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, meio ambiente e sustentabilidade, obras públicas, saúde, segurança e transporte, mobilidade e trânsito) devem ter destaque no direcionamento de recursos. Dentre as nove áreas, três se destacaram: saúde, educação, transporte, mobilidade e trânsito.
Clique e leia o projeto de lei aprovado na íntegra.
