Kátia Franco propõe ações para saúde animal e proíbe espirradeira

A vereadora Kátia Franco (PSB) apresentou dois projetos de lei na Câmara Municipal de Juiz de Fora que tratam da saúde animal e da segurança ambiental. As propostas foram levadas ao Plenário na terça-feira (28) e visam aprimorar políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo e à proteção de pessoas e animais.

Inclusão de veterinário da família na Atenção Primária

O Projeto de Lei nº 406/2025 propõe a inclusão de um médico veterinário da família na equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde, integrando a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

De acordo com a proposta, o profissional atuará na promoção da saúde única, prevenção de zoonoses, vigilância sanitária e bem-estar humano e animal, além de contribuir com ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.

A vereadora destacou que a iniciativa busca modernizar a estrutura da saúde pública municipal.

“A medida fortalece o compromisso com o bem-estar coletivo e segue as diretrizes nacionais de vigilância e promoção da saúde”, explicou Kátia Franco.

Restrição ao plantio e comércio da espirradeira

O segundo projeto, PL nº 407/2025, propõe proibir o plantio, cultivo, comercialização, doação e manutenção da planta ornamental conhecida como espirradeira (Nerium oleander) em áreas públicas e privadas do município.

A vereadora alerta que a espécie é altamente tóxica e representa riscos à saúde de crianças, animais domésticos e fauna silvestre. Além disso, a queima da planta libera substâncias poluentes, o que agrava os impactos ambientais.

“A medida visa prevenir riscos e garantir um ambiente urbano mais seguro e saudável, protegendo a saúde pública e o meio ambiente”, justificou Kátia.

Compromisso com a saúde e o meio ambiente

Com as propostas, Kátia Franco reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde, à proteção animal e à sustentabilidade ambiental. As matérias seguem em tramitação na Câmara Municipal para análise das comissões competentes.

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