O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar a respeito do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição protocolada no mês passado na Suprema Corte, os advogados buscam anular a condenação imposta pela Primeira Turma. O colegiado havia sentenciado o político a 27 anos e três meses de reclusão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado no país.
Assim que receber o posicionamento do Ministério Público, o magistrado deve liberar o processo para análise definitiva no plenário da Corte.
A relatoria ficou sob a responsabilidade de Kassio por ele pertencer à Segunda Turma, grupo que não participou do julgamento original do ex-chefe do Executivo.
Os defensores apontam supostas irregularidades processuais ocorridas durante a instrução. Entre os argumentos estão o cerceamento de defesa decorrente da restrição de acesso às provas e a ausência de manifestações da PGR em etapas específicas.
Até o momento, o tribunal não definiu uma data específica para a apreciação do recurso pelos demais ministros.
RCWTV
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