Justiça intima Dr. Jairinho a justificar apelação no caso Henry Borel

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior apresente as razões formais de sua apelação. Conhecido como Dr. Jairinho, ele foi condenado a mais de 43 anos de reclusão pela morte do menino Henry Borel, que tinha apenas 4 anos quando faleceu em março de 2021.

O despacho foi emitido pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A sentença inicial havia sido proferida pelo 2º Tribunal do Júri da Capital.

O Conselho de Sentença condenou Jairinho por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Os jurados consideraram agravantes como meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

A leitura da sentença ocorreu na madrugada do dia 4 de junho de 2026, conduzida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri popular.

Após a manifestação da defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e os representantes de Monique Medeiros serão chamados a se posicionar sobre o recurso.

Monique Medeiros, mãe da vítima, também foi julgada no mesmo processo. Ela acabou condenada por tortura na modalidade omissiva.

Como já havia cumprido o período determinado em regime fechado de prisão preventiva, a pena aplicada a Monique foi considerada cumprida pela Justiça.

No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão que absolveu Monique da acusação de homicídio doloso, mantendo o caso em andamento nos tribunais.

“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Vieira.

Para a acusação, a mãe ignorou indícios claros de perigo. O promotor sustentou que ela se omitiu de seu papel legal de proteção, permitindo que a criança continuasse exposta às agressões do padrasto.