Justiça determina que Discord reforce a proteção de crianças e adolescentes

A Justiça Federal ordenou que o Discord intensifique, de forma imediata, as políticas de proteção de crianças e adolescentes em sua plataforma. O descumprimento das novas diretrizes de segurança resultará em uma multa diária fixada em R$ 100 mil.

O magistrado Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, acatou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A ação civil pública aponta falhas críticas nos sistemas de verificação de idade e na salvaguarda de usuários contra riscos graves, incluindo casos de aliciamento e violência.

Embora o Discord tenha argumentado não se tratar de uma rede social tradicional, mas de um serviço de comunicação direta, o juiz destacou que a plataforma foi utilizada em etapas decisivas de eventos trágicos. O magistrado reforçou que existe um risco concreto que exige medidas preventivas urgentes.

Principais determinações judiciais

Entre as exigências impostas pela decisão, destaca-se a necessidade de o Discord comprovar capacidade operacional plena em língua portuguesa para moderação e atendimento a denúncias. A empresa também deve implementar protocolos específicos para combater a sextorsão e o compartilhamento de conteúdos que incentivem a automutilação ou o suicídio.

A Justiça também determinou que a plataforma apresente um plano detalhado de verificação etária e mecanismos de supervisão parental. Além disso, o Discord deve impedir a recriação de comunidades removidas e manter um representante legal no Brasil, garantindo que denúncias e registros de moderação sejam preservados por, no mínimo, seis meses.