Justiça determina arresto de bens de vereadores de Piedade do Rio Grande após faltas injustificadas a sessões

A Justiça de Minas Gerais deferiu o arresto de bens móveis de três vereadores de Piedade do Rio Grande, no Campo das Vertentes, após denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os parlamentares são acusados de peculato por receberem remuneração sem comparecer a sessões legislativas da Câmara Municipal.usências injustificadas e valores recebidos

De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2021 e julho de 2024, foram realizadas 124 sessões legislativas na Câmara. Nesse período, um dos vereadores teria faltado de forma injustificada a 37 encontros, recebendo indevidamente R$ 35.090,79. Outros dois parlamentares acumularam sete e seis faltas, com ganhos de R$ 6.599,16 e R$ 6.687,35, respectivamente.

A decisão judicial autorizou o arresto até o limite dos valores atualizados dos prejuízos: R$ 50.176,53, R$ 9.848,67 e R$ 10.485,93. Caso os veículos automotores indicados pelo MPMG não sejam encontrados ou não tenham valor suficiente para cobrir os débitos, será realizada busca de outros bens móveis, direitos e valores em nome dos denunciados.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca responsável pelo município, também propôs Ação Civil Pública contra os três vereadores. Um quarto parlamentar, não incluído nesta decisão, foi denunciado separadamente por ter recebido de forma indevida R$ 1.050,23.

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