Julgamento de Eduardo Bolsonaro é suspenso no STF por pedido de vista

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um pedido de vista, resultando na interrupção do julgamento virtual de um processo que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por acusações de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A análise da ação teve início na última sexta-feira, dia 17. Atualmente, o placar provisório registra uma maioria de 4 votos a 0 a favor da condenação do antigo parlamentar.

Além do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também votaram pela condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Uma nova data para a continuação da sessão deliberativa ainda não foi estabelecida.

A ação judicial foi iniciada pela deputada Tabata Amaral em resposta a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas plataformas digitais.

Em 2021, o então deputado alegou que um projeto de lei de autoria da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como propósito beneficiar os interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, que possui participação acionária em uma empresa do setor de higiene pessoal.

O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, optou pela condenação e impôs a pena de um ano de prisão em regime aberto. Segundo o entendimento do relator, a difamação contra a deputada ficou claramente caracterizada.

“A conduta de divulgação do réu demonstra o artifício utilizado por ele, cujo único intuito era prejudicar a honra da autora, tanto em sua atuação pública como agente política quanto em sua vida pessoal, considerando que o alcance da internet, como é amplamente conhecido, é vasto e possui um imenso potencial de disseminação”, declarou Moraes.

Ao longo da tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações em questão foram proferidas sob a prerrogativa da imunidade parlamentar.

O ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.