A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a Lei nº 15.064/25, que garante o desconto de 50% no valor dos ingressos para pessoas com deficiência (PcDs) em eventos culturais, educativos e esportivos.
O benefício abrange tanto estabelecimentos públicos quanto privados na cidade. A medida, proposta pela vereadora Cida Oliveira (PT), tem como objetivo promover maior acessibilidade e inclusão social para um público que, segundo o IBGE, representa cerca de 8,4% da população brasileira, ou 17,3 milhões de pessoas.
Além de garantir o desconto para as pessoas com deficiência, a nova lei também assegura o benefício ao acompanhante da PcD, quando necessário para ajudá-la a participar do evento.
A lei determina, ainda, que sejam colocados cartazes informativos nos locais visíveis das bilheteiras e portarias de eventos, com detalhes sobre a meia-entrada e os números de contato dos órgãos de fiscalização, para garantir o cumprimento da legislação. O objetivo é garantir que o direito de acesso a eventos seja respeitado, promovendo maior inclusão e cidadania para as pessoas com deficiência na cidade.
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