Nesta semana, Juiz de Fora participa de um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) com foco nas boas práticas em governança migratória local. A cidade recebeu o selo MigraCidades nos últimos dois anos consecutivos pelo seu trabalho exemplar na acolhida e integração de migrantes.
A iniciativa, denominada "MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil", é coordenada no país pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e suporte financeiro do Fundo da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Desenvolvimento. Seu objetivo é contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias qualificadas e planejadas, visando uma migração ordenada, segura, regular e responsável.
Durante os encontros desta semana, representantes do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Fabiana Rabelo e Victória Sabatine, irão compartilhar as boas práticas implementadas no município. Entre elas, destacam-se a realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada, que contou com a participação de mais de cem pessoas, a semana do migrante, que incluiu a realização da Feira Cultural dos Refugiados, além de capacitações e a publicação do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. Victoria adianta que o compartilhamento dessas experiências será uma forma de inspirar outras cidades brasileiras, considerando o reconhecimento nacional que Juiz de Fora tem recebido.
A segunda parte do ciclo de compartilhamento de boas práticas está agendada para os dias 25 e 26 deste mês e abordará o acesso a direitos e políticas públicas. Essa atividade é uma preparação para o processo de certificação de 2023, que terá início no terceiro trimestre deste ano.
No mês passado, em comemoração ao Dia Mundial do Refugiado, a prefeita Margarida Salomão assinou o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora. Esse documento pioneiro em Minas Gerais e o quarto do país busca garantir o acesso a serviços públicos, promover o respeito à diversidade e evitar a violação de direitos. A criação desse plano é resultado do Decreto nº 14.900, instituído em 2021, que estabeleceu a Política Municipal para a População Migrante e criou o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O comitê é composto por membros da sociedade civil, incluindo migrantes, e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Com seu compromisso em acolher e integrar migrantes, Juiz de Fora destaca-se mais uma vez como um exemplo de boas práticas em governança migratória, demonstrando o potencial transformador das políticas públicas locais nessa área.
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