Juiz de Fora é destaque em evento da ONU por suas boas práticas em governança migratória local

Nesta semana, Juiz de Fora participa de um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) com foco nas boas práticas em governança migratória local. A cidade recebeu o selo MigraCidades nos últimos dois anos consecutivos pelo seu trabalho exemplar na acolhida e integração de migrantes.

A iniciativa, denominada "MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil", é coordenada no país pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e suporte financeiro do Fundo da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Desenvolvimento. Seu objetivo é contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias qualificadas e planejadas, visando uma migração ordenada, segura, regular e responsável.

Durante os encontros desta semana, representantes do Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Fabiana Rabelo e Victória Sabatine, irão compartilhar as boas práticas implementadas no município. Entre elas, destacam-se a realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada, que contou com a participação de mais de cem pessoas, a semana do migrante, que incluiu a realização da Feira Cultural dos Refugiados, além de capacitações e a publicação do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. Victoria adianta que o compartilhamento dessas experiências será uma forma de inspirar outras cidades brasileiras, considerando o reconhecimento nacional que Juiz de Fora tem recebido.

A segunda parte do ciclo de compartilhamento de boas práticas está agendada para os dias 25 e 26 deste mês e abordará o acesso a direitos e políticas públicas. Essa atividade é uma preparação para o processo de certificação de 2023, que terá início no terceiro trimestre deste ano.

No mês passado, em comemoração ao Dia Mundial do Refugiado, a prefeita Margarida Salomão assinou o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora. Esse documento pioneiro em Minas Gerais e o quarto do país busca garantir o acesso a serviços públicos, promover o respeito à diversidade e evitar a violação de direitos. A criação desse plano é resultado do Decreto nº 14.900, instituído em 2021, que estabeleceu a Política Municipal para a População Migrante e criou o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O comitê é composto por membros da sociedade civil, incluindo migrantes, e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

Com seu compromisso em acolher e integrar migrantes, Juiz de Fora destaca-se mais uma vez como um exemplo de boas práticas em governança migratória, demonstrando o potencial transformador das políticas públicas locais nessa área.

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