Juiz de Fora oficializou sua adesão ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) nesta quarta-feira, 7. A iniciativa permitirá ao município acessar recursos federais destinados a apoiar artistas, coletivos e instituições culturais, por meio de editais, bolsas, prêmios e investimentos em infraestrutura cultural.
O que é a Pnab?
Instituída pela Lei 14.399/2022, a Pnab é uma política pública permanente que visa descentralizar e democratizar o financiamento da cultura no Brasil. Entre 2023 e 2027, a União destinará R$ 15 bilhões — R$ 3 bilhões por ano — a estados, municípios e ao Distrito Federal para execução de ações culturais em seus territórios.
Os recursos são transferidos mediante a apresentação de um Plano de Ação elaborado pelos entes federativos, que deve detalhar metas, cronogramas e atividades culturais previstas. Esse plano é submetido à plataforma TransfereGov para análise e aprovação pelo Ministério da Cultura (MinC).
Como funciona o segundo ciclo
Para participar do segundo ciclo, os entes federativos devem comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos no primeiro ciclo e demonstrar destinação de recursos próprios para a cultura. Essa exigência visa garantir que os investimentos federais complementem, e não substituam, os esforços locais no setor cultural.
Após a aprovação do Plano de Ação, o município assina o Termo de Adesão e, posteriormente, realiza uma consulta pública para definir o Plano de Aplicação dos Recursos, que orientará a execução das ações culturais no território .
Impacto em Juiz de Fora
Com a adesão ao segundo ciclo da Pnab, Juiz de Fora reforça seu compromisso com o desenvolvimento cultural local, ampliando as oportunidades para artistas e agentes culturais da cidade. A expectativa é de que os recursos federais fortaleçam iniciativas já existentes e possibilitem a criação de novos projetos, contribuindo para a diversidade e riqueza cultural do município.
A adesão também representa um passo importante na consolidação de políticas públicas culturais estruturantes, promovendo a participação social e a valorização da cultura como vetor de desenvolvimento social e econômico.
Para outras informações sobre a Pnab e seus ciclos de financiamento, acesse o site oficial do Ministério da Cultura.
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