Em 26 de março de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, outros sete aliados, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, também se tornaram réus no processo.
As acusações contra Bolsonaro incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia, apontando indícios de que o ex-presidente e seus aliados planejavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022
Este julgamento é considerado histórico, pois é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é processado por tentativa de golpe. A decisão do STF gerou debates no Senado Federal, refletindo a polarização política no país.
Em resumo, os principais momentos em que Jair Bolsonaro se tornou réu ou foi alvo de ações judiciais relevantes, desde o início de sua presidência até os processos mais recentes:
2019 -STF abre inquérito(liderado por Alexandre de Moraes) sobre fake news e ataques a instituições após Bolsonaro criticar o Judiciário em redes sociais.
2020-Investigação sobre interferência na PF: Bolsonaro é investigado por suposta obstrução em trocas de comando da Polícia Federal (caso Maurício Valeixo).
2021-CPI da COVID, no relatório final (outubro/2021) aponta Bolsonaro por crimes contra a humanidade e por negligência na pandemia. O Caso é enviado à PGR, mas não vira denúncia. No mesmo ano, TSE o multa por abuso de poder em lives que atacavam as urnas eletrônicas.
2022- Casos Graves no STF e TSE
- Março/2022- STF inclui Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques ao sistema eleitoral.
- Julho/2022- Investigação sobre vazamento de dados sigilosos da Receita (caso do relatório hacker).
- Outubro/2022- TSE condena Bolsonaro por abuso de poder político em live com embaixadores, mas não o torna inelegível ainda.
2023- Perda do Foro e Virou Réu em Vários Casos
- Janeiro/2023- Perde foro privilegiado ao deixar a Presidência, mas processos no STF continuam.
- Maio/2023- TSE o declara inelegível até 2030 por conduta antidemocrática (ataques às urnas).
- Junho/2023 - STF aceita denúncia por vazamento de dados sigilosos (caso hacker).
- Agosto/2023- STF o torna réu no caso das joias da Arábia Saudita (apropriação indébita e lavagem).
- Setembro/2023- PF conclui inquérito do golpe e relatório aponta Bolsonaro como líder de tentativa de anular eleições.
Se condenado no STF, pode: pegar prisão (especialmente nos casos de golpe ou lavagem de dinheiro), perder direitos políticos definitivamente, a defesa do ex-presidente tenta protelar, mas Bolsonaro passou de investigado a réu em múltiplos casos, com riscos reais de condenação.
Especialistas em direito constitucional avaliam que o processo ocorreu de forma adequada, respeitando os dispositivos legais e demonstrando os indícios necessários para a abertura da ação penal.
Bolsonaro nega as acusações e alega perseguição política. O desfecho deste julgamento poderá ter implicações significativas para o cenário político brasileiro, especialmente com a proximidade das eleições presidenciais de 2026
Fontes: CNN Brasil, Agência Brasil, Senado Federal
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