Inteligência artificial pode intensificar fake news nas eleições, alertam especialistas

O uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas para as eleições deste ano emerge como uma preocupação central para o ministro Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas alertam que a tecnologia pode agravar a proliferação de fake news em um cenário de alta polarização política e baixo letramento digital, exigindo atenção redobrada da Justiça Eleitoral.

Conforme avaliado por especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a disseminação da IA tem potencial para escalar até outubro, intensificando a circulação de desinformação.

Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral no combate a manipulações com a dinâmica do esporte: “O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping.”

Ele detalha que novas formas de manipulação surgem antes que os mecanismos de detecção se tornem eficazes, sendo posteriormente incorporados aos procedimentos de fiscalização.

Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), a eficácia da Justiça Eleitoral em lidar com esses desafios está intrinsecamente ligada à disponibilidade de pessoal técnico devidamente qualificado.

O acadêmico manifesta certa dúvida sobre se a estrutura burocrática existente será suficiente para enfrentar o crescente e sofisticado emprego da Inteligência Artificial na manipulação da atenção e das intenções de voto dos eleitores.

A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que “Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” figura entre as três principais prioridades de sua gestão à frente do TSE.

Prioridades da gestão: debate e diálogo

Além do combate à desinformação, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pretende “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar um “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.

Jonatas Moreth interpreta essas diretrizes como uma busca de Nunes Marques por uma articulação coesa de toda a Justiça Eleitoral, visando que os tribunais regionais e o TSE operem em “uma mesma sintonia e de forma uníssona.”

A unidade e a concordância entre os tribunais podem ser cruciais para definir o modelo de atuação da Justiça Eleitoral: se será mais intervencionista e proibitiva, como observado na gestão do ministro Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal, conforme pondera Moreth.

Ele expressa preocupação: “Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira.”

Na visão do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Contudo, Ianoni ressalta que o TSE tem prerrogativa para impor limites.

Ele enfatiza que “A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei.”

Fiscalização das pesquisas eleitorais

O professor Marcus Ianoni também levanta questões sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, um ponto sensível no contexto das eleições.

Ele afirma que “o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor.”

Ianoni argumenta que, embora a legislação possa ser adequada para prevenir a veiculação de resultados fraudulentos, a fiscalização efetiva é indispensável. Ele compara: “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência.”

Fraudes em pesquisas eleitorais são frequentemente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige o registro na Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável, além de detalhes sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.

Contudo, o advogado Jonatas Moreth aponta uma lacuna: “Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas.”

Ele conclui que, “a gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização.”