Homem é condenado a 60 anos de prisão por duplo latrocínio em Espera Feliz

A atuação do Ministério Público de Minas Gerais resultou na condenação de um homem a 60 anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de duplo latrocínio na cidade de Espera Feliz. Os crimes hediondos ocorreram em agosto de 2023 na comunidade do Córrego da Chave, zona rural do município, vitimando duas pessoas idosas com extrema violência com o objetivo de roubar dinheiro e bens.

A Justiça fixou uma indenização mínima de R$ 100 mil para cada família. O valor totalizou R$ 200 mil em reparação financeira aos entes queridos. O réu teve a custódia mantida na sentença e o direito de recorrer em liberdade negado pelos órgãos julgadores.

Investigação policial e reviravolta no processo judicial

O condenado aproximou-se das vítimas poucos dias antes dos fatos. Ele passou a residir no mesmo imóvel de uma delas. O agressor atacou ambas com golpes de foice para roubar dinheiro e uma bicicleta. Ele deixou os corpos no interior da residência com a porta obstruída.

O Ministério Público apresentou denúncia sobre o caso. A acusação foi inicialmente rejeitada pelo juízo local. A Promotoria de Justiça recorreu da decisão e, com a juntada dos laudos de DNA que identificaram o perfil genético do acusado no cabo da arma utilizada nos crimes, a denúncia foi devidamente recebida em juízo de retratação.

Diante do posterior indeferimento do pedido de prisão preventiva, o MPMG interpôs novo recurso, ao qual o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento para determinar a imediata prisão do acusado. A custódia foi mantida na sentença condenatória de primeira instância, que ainda está sujeita a recursos nas instâncias superiores do Poder Judiciário.

Conjunto probatório e atuação das forças de segurança

Durante todo o andamento do processo, o Ministério Público sustentou a acusação com base em um robusto conjunto de provas materiais. O trabalho reuniu perícia genética, necropsia e depoimentos judiciais. Os dados demonstraram a autoria e a finalidade patrimonial da violência.

O promotor de Justiça Felipe Fauri destacou o trabalho incansável das forças de segurança pública, ressaltando a atuação da Delegada de Polícia Paula Franco Gonçalves, dos policiais civis, da perícia oficial e da Polícia Militar de Minas Gerais. A investigação minuciosa garantiu o rigor no cumprimento da cadeia de custódia e na coleta lícita do material genético que fundamentou a condenação.

Compromisso institucional com a proteção e apoio aos familiares

Segundo o promotor de Justiça Felipe Fauri, a atuação da promotoria em todas as fases do processo buscou a defesa intransigente dos direitos das vítimas e de seus familiares. Foram realizados atendimentos diretamente na Promotoria de Justiça para prestar o devido acolhimento aos entes queridos atingidos pela perda violenta.

O promotor reafirmou que a resposta do sistema de justiça deve alcançar a punição do criminoso e o reconhecimento aos familiares. A conduta institucional seguiu as diretrizes da Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu a Política de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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