Governo estende benefícios fiscais para querosene de aviação e biodiesel por mais dois meses

O governo federal anunciou a prorrogação, por um período de dois meses, dos benefícios fiscais aplicados à importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação (QAV). A medida, formalizada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até 31 de julho, evitando o fim das isenções que ocorreria neste domingo (31).

A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Este novo ato normativo modifica decretos anteriores – o nº 5.059, de 2004, e o nº 10.527, de 2020 – que estabelecem as reduções das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre esses combustíveis estratégicos.

Impacto dos descontos nos combustíveis

Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, o coeficiente é de 0,99987, o que se traduz em um desconto de 99,99% sobre os impostos devidos. Já para o biodiesel, o coeficiente de um inteiro assegura que a tributação continue zerada, representando um desconto de 100% até o fim do prazo estendido.

Essa iniciativa governamental visa proporcionar um alívio temporário às empresas de transporte, com destaque para o setor de aviação comercial, que têm enfrentado uma escalada nos preços dos combustíveis, impulsionada em parte por conflitos no Oriente Médio. O objetivo é impedir que os custos operacionais majorados sejam repassados aos consumidores, o que poderia gerar um significativo impacto inflacionário.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) ressalta que o querosene de aviação já corresponde a impressionantes 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em 21 de março, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu a extensão da isenção de PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano.

Naquela ocasião, especialistas apontaram que o preço do produto mais que duplicou em um curto período, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro.

Redução de voos e impacto regional

A Abear também informou que a alta do preço do QAV tem compelido as companhias aéreas a "redesenhar" suas malhas de voos, resultando na redução da oferta. As projeções indicam 93 voos a menos por dia em maio e 121 voos a menos por dia em junho, com os estados das regiões Norte e Nordeste sendo os mais afetados por essa diminuição.

Juliano Norman enfatizou a gravidade da situação: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples.”