Governo de Minas quita 14ª parcela da dívida com a União

O Governo de Minas quita a 14ª parcela da dívida com a União, reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal do Estado. O pagamento, realizado nesta segunda-feira (3/11), somou R$ 461,96 milhões, conforme o acordo firmado no Programa de Recuperação Econômica junto ao Tesouro Nacional.

Detalhes do pagamento

O valor inclui a 14ª parcela do contrato nº 336/2022/CAF, no montante de R$ 364,96 milhões, e também prestações de operações de crédito ajustadas conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício financeiro.

Essas prestações somam R$ 97 milhões, sendo R$ 32,70 milhões referentes ao contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 64,30 milhões ao contrato firmado nos termos da Lei nº 9.496/97.

Atualmente, os pagamentos seguem as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Apenas em 2024, Minas Gerais quitou R$ 874,6 milhões (entre outubro e dezembro), enquanto em 2025 já foram pagos R$ 4,1 bilhões entre janeiro e outubro.

Histórico de pagamentos

Desde 2019, quando a atual gestão assumiu, o Governo de Minas já pagou R$ 12,46 bilhões à União — considerando o valor atualizado com o pagamento desta segunda-feira. Somente em 2025, os repasses totalizam R$ 4,61 bilhões.

Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, o Estado realizou pagamentos mensais de cerca de R$ 200 milhões, referentes ao contrato baseado no artigo 23 da Lei Complementar nº 178/2021, além de outras obrigações quitadas no mesmo período.

Acordos e ajustes recentes

Com o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foi incorporado ao saldo do contrato nº 336/2022/CAF, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2024. A medida garante maior previsibilidade e organização nas finanças públicas mineiras.

Na RCWTV, você encontra informação com responsabilidade e credibilidade. Acompanhe nossos conteúdos e fique por dentro das principais notícias de Juiz de Fora, Minas Gerais e do Brasil. Acesse www.rcwtv.com.br e entre também no nosso grupo de WhatsApp para receber atualizações direto no seu celular!