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Como solicitar
A Operação Sentinela foi iniciada para fiscalizar a situação urbanística e ambiental no Loteamento Balneário Água Limpa, localizado no município de Itabirito, na região Central de Minas Gerais. A ação conta com o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), e atua especialmente na área conhecida como Vale do Sereno para coibir o parcelamento irregular do solo e impedir novas construções.
No segundo dia de execução, os trabalhos municipais englobam vistorias de obras e remoção de cercamentos. A equipe também realiza a desmobilização de estruturas e apreensão de materiais. Além disso, ocorrem emissões de autuações por infrações ambientais e urbanísticas. Conforme divulgado, a atuação da prefeitura ocorre em cumprimento a uma determinação judicial mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além de atender a uma recomendação da Promotoria de Justiça de Itabirito.
Riscos de aquisição e orientações à população
Onde e como acessar
O Ministério Público alertou que a região do Vale do Sereno, situada no Balneário Água Limpa, permanece sem regularização urbanística. O órgão orienta que a população redobre a cautela antes de fechar negócios na área. É recomendado consultar previamente os órgãos públicos competentes. O objetivo é verificar a situação jurídica dos terrenos para prevenir fraudes.
A atuação integrada continuará monitorando os desdobramentos na localidade. O foco principal é a observância dos limites judiciais e da proteção pública. Também visa a preservação ambiental e a segurança dos direitos fundamentais da comunidade.
Acompanhamento institucional e desdobramentos
O Ministério Público de Minas Gerais informou que continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos da operação em andamento na região. O órgão ministerial articula a atuação conjunta dos diferentes órgãos envolvidos para garantir que as medidas adotadas ocorram dentro dos limites estabelecidos pelas instâncias judiciais.
As próximas etapas da atuação coordenada também darão especial atenção à segurança e à dignidade da população local. A estratégia prioriza a preservação do meio ambiente, a defesa efetiva do patrimônio público e a garantia do adequado ordenamento territorial no município mineiro.
*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).
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