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Apesar de a nova Lei Estadual de Incentivo ao Esporte ter triplicado o volume de recursos destinados ao setor, apenas 40% dos R$ 90 milhões disponíveis foram captados em 2026. O dado foi divulgado durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/11/26) pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PL), integrou a estratégia do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco. O evento reuniu representantes da Subsecretaria de Estado de Esportes e da UFMG. O encontro também contou com a Associação Natividade para debater os impactos do financiamento esportivo. O objetivo foi discutir o tema junto a apoiadores e proponentes.
Desafios na captação e concentração de recursos
Cléber Augusto Gonçalves Dias é professor do Departamento de Educação Física da UFMG. Ele apontou que a norma foi sancionada em 2024. A regra elevou o montante de até R$ 30 milhões para cerca de R$ 90 milhões. Cerca de 300 grupos empresariais buscaram participar da lei. No entanto, mais de 50% do valor captado veio de apenas seis grupos. Eles são Arcelor, Cemig, Ambev, Algar, Sada e Usiminas.
Segundo o professor, a baixa mobilização geral de empresas exige maior atuação do Poder Executivo na coordenação de esforços. Dias sugeriu a aplicação da tríplice hélice da inovação. A proposta une governo, iniciativa privada, ONGs e universidades. Ele também pediu a criação de um centro de assessoramento para políticas de esporte no Estado.
Distribuição de editais e entraves burocráticos
A superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Sedese, Nina de Abreu Carvalho, detalhou que foram publicados dois editais em 2026. O primeiro foi voltado a projetos com dificuldade de captação e repasse direto a prefeituras, contemplando 15 de 123 classificados com R$ 3,4 milhões. O segundo edital recebeu 107 projetos de 55 municípios, totalizando R$ 39,2 milhões homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Rafael Silva Diniz é o presidente da Associação Natividade. Ele pontuou inovações como o aumento do teto de investimento de 0,05% para 0,3% do orçamento estadual. Outro ponto foi a inclusão de atletas como público-alvo. Por outro lado, Diniz fez um alerta importante. A falta de regulamentação sobre 10% dos recursos para o Tesouro estadual gera insegurança jurídica. Isso acaba afastando potenciais patrocinadores.
Propostas para o esporte de rendimento e carência de pessoal
Durante os debates, participantes apontaram novos gargalos que afetam o desdobramento das políticas esportivas no estado. O consultor Cássio de Castro sugeriu que a legislação estadual seja alterada para priorizar o atendimento a grupos vulneráveis e a regiões mais carentes do território mineiro.
Já Érica Morais, representante do Instituto Trilhar, chamou a atenção para a lacuna existente no esporte de rendimento. Ela afirmou que a entidade usa recursos da lei para capacitar crianças e adolescentes. Porém, o programa acaba quando os participantes viram adultos. Isso os deixa sem opções para continuar os projetos.
Para solucionar entraves operacionais na administração pública, Rafael Silva Diniz criticou a carência de recursos humanos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O presidente da Associação Natividade ressaltou um problema na pasta. O setor quase não tem servidores concursados. Por isso, ele defendeu um concurso público para criar o cargo de analista de esportes.
*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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